Na tarde desta terça-feira (3/07) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a tramitação de proposições legislativas de interesse dos membros do Ministério Público e, em especial, para os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nessa mesma linha, o procurador esteve na Comissão Mista de Orçamento, oportunidade na qual conversou com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Durante o encontro, os dois conversaram sobre a apresentação de emenda ao Projeto de LDO, a fim de serem garantidos os recursos necessários à recomposição do valor dos subsídios e, assim, viabilizar a aprovação dos PLs 7753/2010 e 2198/2011, que tratam dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU). O parlamentar afirmou que tem estudado a melhor forma de garantir tal pleito e informou, inclusive, que esteve reunido ontem à noite (2/07) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, a fim de buscar uma solução adequada para o tema, o que também deverá ser discutido, ainda hoje, em reunião que o senador terá com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
ANPT discute no Congresso Nacional proposta da LDO com o relator
