ANPT discute trabalho decente e a promoção de igualdade racial em audiência pública na Câmara

“A discriminação racial nas relações de trabalho constitui uma lamentável realidade e o aspecto discriminatório se mostra mais evidente quando se inclui, na análise da situação, a variável da escolaridade, já que é fato que negros ocupando cargos semelhantes e possuindo o mesmo grau de instrução que trabalhadores brancos percebem, ainda assim, remuneração significativamente inferior à daqueles”. Foi com essa linha argumentativa que o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, manifestou-se, na manhã de hoje (12/04), em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir o trabalho decente e, mais especificamente, as discriminações de cunho racial nas relações trabalhistas. "O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), presidente da Comissão. Diversas autoridades e especialistas no assunto em geral participaram da audiência e discutiram o tema proposta em profundidade, numa pauta de discussões que, na semana anterior, já havia discutido a questão do trabalho decente para os trabalhadores domésticos. A ANPT, também, esteve presente, representada por meio de seu diretor financeiro, Maurício Correia de Mello. O vice-presidente da ANPT chamou a atenção, logo no início de seu pronunciamento, para a diferença de tratamento dispensado aos trabalhadores brancos e negros, haja vista estarem estes últimos em nítida desvantagem, o que se constata desde o acesso ao mercado de trabalho, às oportunidades de promoção e, também, nas diferenças remuneratórias. “Entre todos os setores da economia, a população negra é remunerada de forma tão desigual que sua força de trabalho chega a ter em média a metade do valor que é pago à força de trabalho dos brancos”, disse. Azevedo Lima ressaltou, também, que negros, assim como as mulheres, são grupos preteridos em termos salariais mesmo quando trabalham em ocupações semelhantes em remuneração, atividade executada e nível de instrução exigido. O procurador falou, ainda, sobre a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho, em todo o país, na luta pela promoção de igualdade nas relações de trabalho, inclusive na implementação de programas específicos, com celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACP´s) visando à modificação dessa realidade. Outros aspectos levantados pelo vice-presidente da ANPT foram as características da discriminação, tanto direta quanto indireta, esta última amplamente reconhecida pelo ordenamento jurídico nacional e estrangeiro, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), falando, ainda, sobre ações afirmativas observadas no Judiciário brasileiro em relação à questão da discriminação. Azevedo Lima destacou a relevância da utilização de dados estatísticos, de forma concatenada, para a demonstração da existência da discriminação racial. “Não é lógico nem razoável ver com normalidade, por exemplo, que em um grande centro de compras localizado em Salvador-BA, cidade com significativa presença de negros, somente sejam encontrados trabalhadores brancos ou um número inexpressivo de trabalhadores negros”, mencionou, a título de ilustração. Por fim, o procurador enfatizou que os programas que promovem a diversidade trazem vários benefícios para as próprias empresas, “tais como a melhoria do ambiente de trabalho, da produtividade e de sua imagem social, além de promover a efetiva inserção das empresas nas comunidades”, argumentou, concluindo com a afirmação de que “é preciso a adoção de medidas efetivas para que se dê concretude ao princípio da isonomia, base de nosso ordenamento jurídico-constitucional, a fim de que a igualdade material seja alcançada, não se restringindo a meros ditames legais, pois não é, certamente, com a continuidade de discriminação racial nas relações de trabalho que vamos construir uma sociedade mais desenvolvida, mais justa e mais solidária, como todos nós queremos”, destacou. Além do vice-presidente da ANPT, diversas outras autoridades participaram da audiência publica, entre elas a procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes, Coordenadora Nacional da Coordigualdade/MPT, a presidente da Amatra-10, juíza Noêmia Porto, dentre outras."