ANPT discute trabalho infantil na comissão de trabalho da Câmara

O diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Maurício Correia de Mello, participou nesta terça-feira (8/05), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados de audiência pública para discutir "Erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente". Essa é a quinta reunião promovida pela Comissão para debater questões relacionadas ao trabalho digno. "Em seu pronunciamento, o procurador reconheceu o esforço do Congresso Nacional em aperfeiçoar a legislação para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Neste sentido, mencionou a reforma promovida no Código Penal, em 2009, no capítulo referente a crimes sexuais, em que se buscou garantir a punição de criminosos que praticam a exploração sexual de crianças e adolescentes. Também citou a reforma do artigo 149 do Código Penal, promovida em 2003, que passou a definir melhor o crime de exploração do trabalho escravo, inclusive aumentando a pena quando a vítima é criança ou adolescente. Assim, conclamou os deputados a continuar neste caminho, aprovando a PEC 438/2001, que promove a expropriação de terras em que for encontrado trabalho escravo, ou seja, retira a propriedade daqueles que usam suas terras para explorar trabalhadores. Ao longo dessa terça-feira foram realizados diversos eventos na Câmara com o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares quanto à necessidade de se aprovar esta, que é uma ferramenta que pode contribuir bastante com o combate a exploração do trabalho humano. Após intensos debates, o colégio de líderes da Câmara decidiu adiar a votação da PEC para hoje, o que deve ocorrer até o início da noite. (IMG> ../aux1/2012/130/anpt14651O3959124.jpg ../aux1/2012/130/anpt14652O1226477.jpg