NOTA DE REPÚDIO
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) manifesta sua profunda indignação e absoluto repúdio ao ato de racismo e assédio sofrido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana, em episódio que afronta não apenas sua trajetória pessoal e profissional, mas também os valores constitucionais de dignidade, igualdade e respeito aos direitos humanos.
É inadmissível que uma autoridade pública de reconhecida atuação em defesa da Justiça, da democracia e dos direitos fundamentais seja alvo de violência racial. É igualmente inaceitável que qualquer pessoa, em qualquer circunstância, sofra racismo — prática criminosa, estrutural e histórica que persiste enraizada na sociedade brasileira.
O episódio, ocorrido quando a ministra se apresentou para uma palestra no XXV Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, no auditório da Advocacia-Geral da União, chamado “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”, evidencia, de forma contundente, o abismo que ainda separa os discursos institucionais das práticas efetivas no enfrentamento ao racismo e às desigualdades no serviço público e na sociedade.
Tal fato demonstra como vivemos numa sociedade estruturalmente e institucionalmente racista, machista e misógina, o que evidencia como estamos distantes do cumprimento efetivo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, adotado voluntariamente pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, dentro da Agenda 2030.
O ODS 18, é um objetivo voluntário adotado pelo Brasil para promover a igualdade étnico-racial, com foco específico nas desigualdades que afetam os povos indígenas e a população negra. Este ODS surge como uma resposta à necessidade de enfrentar o racismo estrutural e de assegurar a igualdade de oportunidades para todos e todas, independentemente da sua origem étnico-racial.
Nós, procuradoras e procuradores do Trabalho, cuja missão institucional inclui a promoção da igualdade de oportunidades e o combate a todas as formas de discriminação no mundo do trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a luta antirracista. Não basta punir os responsáveis: é urgente implementar políticas públicas robustas, permanentes e estruturantes, capazes de enfrentar o racismo em todas as suas dimensões.
A ministra Vera Lúcia Santana é símbolo de resistência, coragem e compromisso com uma Justiça mais plural, democrática e comprometida com a efetivação dos direitos humanos. A ANPT se soma à sua voz e presta sua solidariedade irrestrita, ao tempo em que reafirma que não haverá democracia plena enquanto o racismo persistir nas estruturas do Estado e da sociedade.
Às instituições, exigimos providências imediatas, firmes e exemplares. À sociedade, reforçamos: o silêncio diante do racismo não é neutralidade, é cumplicidade.
Racismo não se tolera. Racismo se combate.
Brasília, 21 de maio de 2025.
Adriana Augusta de Moura Souza
Presidenta
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