Durante o IV Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) recebeu, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), o troféu José Rocandim, em reconhecimento à luta pelo banimento da fibra no Brasil.
A honraria foi entregue ao Diretor de Relações Institucionais, o procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira, integrante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT/MPT).
A ANPT combate o uso do amianto há muitos anos, inclusive judicialmente.
Por meio da ADI nº 6200, a Associação requereu a suspensão da Lei nº 20.514/19, do Estado de Goiás, no qual, atualmente, se encontra a única mina ativa do Brasil, que prevê a possibilidade de extração e do beneficiamento do amianto crisotila para exportação, destacando a existência de riscos elevados de contaminação tanto para as trabalhadoras e os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, quanto para familiares, comunidades próximas das minas e fábricas e consumidores. Ressaltou, ainda, a impossibilidade de efetiva implementação de medidas de controle dos riscos de contaminação.
Em litisconsórcio com a ANAMATRA, a ANPT também ajuizou a ADI 4066, impugnando a Lei nº 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto crisotila no país.
A ANPT atua como amicus curiae em arguições de descumprimento de preceitos fundamentais e em diversas outras ADIs, ajuizadas, pela Confederação Nacional da Indústria, contra leis estaduais que determinam o banimento do amianto.
“Todas e todos podem estar certos de que a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho continuará envidando os maiores esforços pelo definitivo banimento do amianto no Brasil. É muito gratificante saber que temos grandes parceiros e parceiras, como a ABREA. Estamos muito honrados e sensibilizados com o explícito reconhecimento. Muitíssimo obrigado!”, afirmou o presidente da ANPT, José Antonio Vieira.
O diretor de relações institucionais, Bruno Teixeira, recebeu o prêmio em nome da ANPT.
O presidente da ANPT, José Antonio Vieira, durante o evento que antecedeu o encontro.
Fotos: Organização do evento
