A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, se reuniram ontem (13), com as associadas Séfora Graciana Cerqueira Char e Marici Coelho de Barros Pereira, representantes da CONAP/MPT, para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1068, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi debater as possíveis implicações dessa ação para a saúde e segurança dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) e à competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos relacionados.
De acordo com as representantes do Ministério Público do Trabalho, a questão é crucial, pois envolve diretamente a saúde e segurança de milhares de trabalhadores nos ambientes públicos de trabalho, como hospitais e outros serviços essenciais.
Como resultado da reunião, a ANPT decidiu protocolar um pedido de realização de audiência pública no STF, com a finalidade de ouvir especialistas sobre os impactos que o julgamento da ADPF 1068 pode ter, além das repercussões em decorrência da decisão da ADI 2135. Essa decisão do STF, que determinou o fim do regime jurídico único na Administração Pública, trouxe preocupações quanto às condições de trabalho e aos direitos dos servidores.
A ANPT reforçou seu compromisso em defender a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente aqueles(as) que atuam em setores públicos, onde as condições de trabalho exigem uma atenção redobrada. “A realização da audiência pública será uma oportunidade para esclarecer as possíveis consequências da decisão do STF e para apresentar argumentos técnicos que possam garantir a saúde e segurança de milhares de trabalhadores no país”, destacou a presidenta da associação.
A entidade de classe segue atenta e mobilizada, reafirmando a importância do debate jurídico e da defesa de políticas que promovam condições adequadas e seguras no ambiente de trabalho.
