A realização da reunião deu-se, também, em razão de estar previsto que o senador Eduardo Braga será escolhido como relator da Medida Provisória (MP) na Comissão do Senado que tratará da matéria, a qual deve ser instalada logo após o feriado do Carnaval. O senador Eduardo Amorim intermediou o encontro e contribuiu como importante interlocutor durante a sua realização, que também contou com a presença do Coordenador Nacional da Coordenadoria de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conapta), Mauricio Coentro, juntamente, com o vice-coordenador Ângelo Fabiano Farias da Costa, do subprocurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e o do procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso.
O senador ouviu as ponderações dos procuradores e recebeu um documento com sugestões de emendas à MP. Eduardo Braga afirmou que irá ouvir todos os seguimentos interessados e ressaltou a relevância de terem os membros do MPT elencado as sugestões de mudanças no texto que reputam necessárias e pertinentes, a fim de que a Comissão aprecie-as e analise-as de maneira detalhada.
Para o presidente da ANPT, o objetivo é contribuir para que o texto final da MP a ser aprovado esteja em consonância com o ordenamento jurídico, sem afronta aos direitos dos trabalhadores. Os membros do Ministério Público do Trabalho não devendem, por óbvio, interesses corporativos de quaisquer categorias relacionadas com o trabalho porturário e aquaviário, até porque não teria razão para assim atuar. O que defendemos é a observância da legislação, de princípios constitucionais e, também, de convenções, recomendações e outros atos normativos internacionais que tratam da matéria dos quais o Estado Brasileiro é signatário e que não podem, certamente, deixar de ser observados pelo Congresso Nacional durante a tramitação dessa Medida Provisória, destacou durante a reunião.
Os trabalhos da ANPT e do MPT, quanto ao assunto, vão se intensificar nos próximos meses junto aos demais parlamentares integrantes da Comissão Mista. O intuito é que o grupo faça parte das audiências públicas para discutir e apontar as principais falhas do documento, bem como propor um texto que se enquadre dentro das necessidades dos trabalhadores. Hoje, o MPT e a ANPT buscam estabelecer estratégias de atuação de âmbito nacional para combater as irregularidades trabalhistas nos portos, sejam públicos ou privados, relacionadas ao meio ambiente de trabalho e à igualdade de oportunidades.
Fotos: ASCOM/ANPT
