Foram entregues na manhã desta segunda-feira, 02/04, ao senado Paulo Paim (PT-RS), as contribuições da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a elaboração do anteprojeto do Estatuto do Trabalho, criado pela Comissão Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O documento deverá ser apresentado no dia 01º de maio, Dia Internacional do Trabalho.
De acordo com presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o anteprojeto visa a ajustar a proteção social do direito do trabalho dos trabalhadores, algo que, segundo ele, foi vilipendiada com a entrada em vigor da reforma trabalhista. “Com isso, esperamos que o direito do trabalho volte a ser protetivo e que traga o efetivo resgate da proteção social dos trabalhadores”, informou. A vice-presidente da entidade, por sua vez, disse que as contribuições das instituições foram feitas na linha do que foi apresentado nas diversas audiências públicas da comissão ao longo de 2017 e deste ano “com vistas a minimizar os efeitos da reforma e reverter à situação. Esse trabalho será um pontapé inicial para essa virada em busca das melhores condições dos trabalhadores”.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que, por exemplo, no caso do trabalho rural, o anteprojeto visa a defender os trabalhadores em situação de vulnerabilidade, que ocorre por conta da distancia que eles têm dos grande centros, dos serviços de apoio. “No caso do direito coletivo, o fortalecimento da rede de proteção dos trabalhadores para que possam fazer suas reivindicações de forma coletiva, de maneira que não estejam sujeitos a qualquer tipo de assédio que possa prejudicar as suas lutas por melhores condições de trabalho”, afirmou.
Já o senador Paulo Paim, que é vice-presidente da CDH, ressaltou que a comissão tem ouvido a todos nas audiências públicas e que é fundamental que o trabalho seja concluído a tempo de se entregar o documento para os candidatos à presidência da República, para ouvir o compromisso deles para o que ele chamou de “uma nova CLT”. “Nós queremos um estatuto do mundo do trabalho que contemple empregados e empregadores, em uma relação civilizada”, informou.
Durante a entrega oficial das considerações das instituições, estiveram presentes também o secretário de relações institucionais do MPT, Alessandro Santos Miranda, e o procurador do Trabalho e assessor jurídico da instituição, Márcio Amazonas.
Estatuto do trabalho
O Estatuto do Trabalho pretende ser um contraponto à reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Para a elaboração do anteprojeto foram promovidas audiências públicas desde o ano passado. A subcomissão colheu sugestões de especialistas, autoridades, representantes de empregados, empregadores e entidades da sociedade civil com atuação na área trabalhista.
