ANPT enfatiza a necessidade de garantia da segurança dos agentes que combatem trabalho escravo

"NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público manifestar o seu repúdio e a sua indignação em relação a vis e covardes ameaças à vida e à integridade física do Juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade, com atuação na região de Marabá-PA, as quais foram divulgadas ontem e que, para além da gravidade da situação em si, representam precedente extremamente preocupante e um perigoso e inadmissível atentado ao Estado de Direito, afetando, de maneira direta, todos os órgãos e instituições envolvidas na defesa e na promoção dos direitos humanos e, de forma especial, no combate ao trabalho escravo e a toda e qualquer afronta à dignidade humana." "Diante desse grave quadro fático, a ANPT enfatiza, publicamente, a imprescindibilidade de serem adotadas todas as medidas preventivas necessárias à garantia da segurança do magistrado ameaçado, garantindo-se, ademais, a total segurança e incolumidade física dos membros do Ministério Público do Trabalho com atuação na Procuradoria do Trabalho do Município de Marabá-PA e de todo e qualquer membro da instituição, assim como dos trabalhadores e demais pessoas que, por denunciarem a nefasta prática do trabalho em condições análogas às de escravo, têm sofrido graves e absurdas ameaças, situação que já levou, inclusive, à desistência de ações judiciais anteriormente ajuizadas tratando desse relevante tema, dado o receio de represálias. Urge, pois, ao lado das providências de cunho preventivo e daquelas que venham a ser adotadas no competente Inquérito Policial, sejam adotadas, também, todas as medidas repressivas cabíveis contra o autor de tão covarde crime, de modo a se evitar a continuidade das ameaças e a sua repetição por outros criminosos que, caso se deparassem com qualquer omissão ou impunidade, sentir-se-iam encorajados a repetir a abjeta conduta aqui veementemente repudiada. Esclarece a ANPT, ademais, já ter manifestado oficialmente sua preocupação e as questões aqui apontadas em ofícios remetidos ao Ministro da Justiça, ao Governador do Estado do Pará, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará e ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Pará. Carlos Eduardo de Azevedo Lima ( Presidente ) Daniela de Morais do Monte Varandas ( Vice-presidente )"