O diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, entregou ao deputado federal Bohn Gass (PT-RS), nessa quarta-feira (10), a minuta de um Projeto de Lei (PL) que busca enfrentar o chamado limbo previdenciário. O texto foi apresentado para subsidiar a atuação legislativa do parlamentar, que manifestou disposição em relatar a matéria e dar andamento à iniciativa no Congresso Nacional.
O limbo previdenciário ocorre quando o trabalhador, após período de afastamento por doença ou acidente, recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pelo médico da empresa. Como resultado, ele fica sem poder trabalhar, sem salário e sem benefício previdenciário, situação que afeta direitos fundamentais e expõe o empregado a profunda vulnerabilidade.
De acordo com o diretor da ANPT, a proposta tem relevância estrutural. “É um projeto de extrema importância, primeiramente porque mexe com a dignidade do trabalhador. Além de estar em uma situação de vulnerabilidade, porque ele vem de uma situação de doença ou acidente de trabalho, ele recebe aptidão do INSS e não é reintegrado nem readaptado pela empresa. Então, ele fica sem receber da empresa e sem receber do INSS, embora seja um direito dele”, afirma.
O diretor também destacou o caráter coletivo do problema. “Ele tem que judicializar para ser reintegrado. Embora isso seja um direito individual, repercute de forma coletiva. Isso acontece com vários trabalhadores. A ANPT se posiciona no sentido de que exista um projeto de lei que elimine essa possibilidade de limbo jurídico, porque ela viola a dignidade do trabalhador, especialmente daquele em situação de vulnerabilidade que sofreu doença ou acidente de trabalho”, completou.
A jurisprudência trabalhista majoritária já reconhece que o risco da divergência entre empresa e INSS não pode recair sobre o empregado. Contudo, a ausência de previsão legal específica mantém insegurança jurídica e repercussões sociais significativas.
