O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa segunda-feira, 11/09, de painel da programação técnica do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), realizado em Natal (RN). Ao lado de auditores e juízes do Trabalho, o procurador falou sobre “A Reforma Trabalhista e o Ataque às Instituições que atuam em Defesa do Trabalhador”, ocasião na qual reafirmou a importância da parceria para se enfrentar as novas regras previstas na reforma.
Em sua fala inicial, Farias da Costa lembrou que os auditores-fiscais do Trabalho são os primeiros agentes que têm contato com o mundo capital/trabalho. Contou que o Sinait, a Anamatra e a ANPT, desde a apresentação do PL 6787/2016 – que tratava da reforma trabalhista -, se uniram para discutir ponto por ponto do projeto. O que inicialmente era uma minirreforma, com mudança em poucos artigos, se transformou em algo muito maior na Câmara dos Deputados, passando a contar com mais de 100 alterações.
O procurador explicou que os presidentes das entidades participaram de diversas reuniões com o relator do PL, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), para evitar que a reforma prejudicasse o trabalhador. Apresentaram emendas, mas nenhuma foi acatada. “Era tudo direcionado para viabilizar a investida do capital sobre o trabalho. Foi tudo para legitimar a reforma. Não houve espaço para interferência no projeto pelas entidades. O monstrengo modificou mais de 100 artigos e 200 dispositivos da CLT e da lei do trabalho temporário. A luta continuou no Senado, mas a formação política do Congresso não permitiu barrar a reforma”, disse.
O futuro, segundo Farias da Costa, é uma corda bamba para o trabalhador. “Ele perdeu e vai perder direitos. Essa reforma não vai gerar empregos. Ela é um cardápio de trabalho precário, de pejotização, de terceirização. Auditores-fiscais, juízes e procuradores do Trabalho serão essenciais para defender o trabalhador. Teremos muitas fraudes para enfrentar. Se houver intermediação de mão de obra, cabe a nós aplicar a legislação e combater a fraude. Será preciso muita garra, especialmente em tempos de tentativas de desmontar a fiscalização e dificultar o acesso à justiça”, informou.
Para ele, não há dúvida que existem artigos inconstitucionais na lei da reforma trabalhista, porém, caso as entidades venham a questioná-las no Supremo Tribunal Federal terão muitas dificuldades, “pois a Suprema Corte tem sido, de forma geral, desfavorável à proteção do Direito do Trabalho”. A interposição de eventuais ações de inconstitucionalidade perante o STF não poderá ser feita de forma desordenada, deverá haver cautela, para não correr o risco de engessar a fiscalização, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho. “A reforma e as ações do governo enfraquecem a fiscalização e a Justiça do Trabalho. Dizem que a JT é muito protetiva. Mas ela foi criada para quebrar o paradigma do conflito capital/trabalho, para proteger e diminuir a desigualdade. Agora tentam inverter a lógica da proteção, trazendo mais proteção para o capital do que para o trabalho, criando segurança jurídica para a retirada de direitos”, disse o procurador.
O principal engodo da reforma, na opinião do presidente da ANPT, é o negociado sobre o legislado, em que os trabalhadores terão direitos renunciados por alguns sindicatos. “Manter união e discutir para ter uniformidade na atuação das entidades e carreiras é essencial. O norte é sempre a proteção social. Auditores-fiscais do Trabalho são essenciais para a sociedade brasileira e a ANPT sempre estará junto do Sinait para fortalecer no que for necessário”, finalizou.
Abertura
No último domingo, 10/09, o presidente da ANPT participou também da solenidade de abertura do 35º Enafit, que contou com a presença de mais de 500 pessoas. Neste ano, o Encontro refletirá o ambiente que domina a cena político-social no Brasil e influencia todas as relações, inclusive as de trabalho no setor público e na iniciativa privada. O tema central de debates é “A auditoria-fiscal do Trabalho combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador”.
Fonte e fotos: Sinait
