A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) tem intensificado os trabalhos junto ao Congresso Nacional ao longo desta semana em relação à tramitação de matérias de interesse para os membros do Ministério Público. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, tem acompanhado de perto, entre outros temas, todas as discussões e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, bem como tudo que diz respeito ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, assim como as tratativas para conseguir garantir orçamento suficiente para custear as atividades inerentes à carreira dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O trabalho de articulação tem se dado tanto no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto do plenário do Congresso Nacional, bem como, especificamente, em cada uma das Casas Legislativas, tanto Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal.
No caso da LDO, o presidente da ANPT manteve reiterados contatos tanto com o seu relator quanto com diversos parlamentares que integram a CMO, além de outros deputados e senadores (uma vez que a matéria será votada em plenário, em sessão conjunta), a fim de tratar de questões referentes ao projeto, visto que foram inseridos no seu texto diversos dispositivos que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário.
Tem sido acompanhado na Câmara, também, o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, além de outros temas de interesse direto dos membros do MP e do Judiciário, tendo se garantido, até agora, alterações relevantes no texto que já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambas da Câmara, mas ainda se acompanhando, e buscando garantir aprovação nos mesmo moldes em plenário.
ANPT intensifica atuação no Congresso Nacional para garantir direitos e prerrogativas da categoria
