ANPT lança Agenda Político-Institucional 2016

Na próxima quarta-feira, 30/03, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançará sua Agenda Político-Institucional 2016. O evento será realizado, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. "A publicação reúne proposições legislativas, requerimentos administrativos, ações judiciais e outras medidas adotadas e acompanhadas pela ANPT e que são de interesse aos membros do Ministério Público, em especial ao ramo trabalhista. A entidade expressa, na Agenda, seu posicionamento sobre as proposições lá elencadas, inclusive com esclarecimentos acerca deste, numa demonstração de total transparência e clareza aos associados e à sociedade em geral. A Agenda Político-Institucional da ANPT 2016 está dividida em duas partes. A primeira trata do fortalecimento institucional, referindo-se às principais atuações voltadas à defesa dos direitos, garantias, prerrogativas e interesses diretos do Ministério Público e de seus membros, com reflexos na atuação voltada para a sociedade como um todo, no cumprimento da missão atribuída pela Constituição e pelo ordenamento jurídico em geral ao Parquet. Essa parte está dividida em três subseções, destinadas aos diferentes espaços em que ocorre tal atuação: na articulação legislativa, na atuação judicial e na atuação extrajudicial. Já a segunda parte, trata da atuação da ANPT na defesa e na promoção dos direitos sociais. Aqui, ela está subdividida nas ações voltadas para garantir a evolutividade dos direitos sociais, na busca do aprimoramento das relações laborais e na melhoria das condições dos trabalhadores, além da agenda social, onde se aborda a resistência ao retrocesso social. Em ambas as situações, tanto no que se refere à promoção quanto à busca por vedação do retrocesso na seara dos direitos sociais, foram abordadas questões tanto sob a ótica da articulação legislativa quanto da atuação judicial. “O que se propõe é apresentar, em última análise, de forma clara e transparente, todo o papel político exercido pela ANPT nas mais variadas searas, buscando contribuir para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia, principalmente por meio de atuação conjunta com inúmeros parceiros”, esclarece o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. ( Serviço ): Evento: Lançamento da Agenda Político-Institucional 2016 da ANPT Quando: 30 de março de 2016 Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados Hora: 16h"