A publicação reúne proposições legislativas, requerimentos administrativos, ações judiciais e outras medidas adotadas e acompanhadas pela ANPT e que são de interesse aos membros do Ministério Público, em especial do ramo trabalhista. A entidade expressa, na Agenda, seu posicionamento sobre as proposições elencadas, inclusive com esclarecimentos sobre cada uma delas.
Durante a solenidade, o presidente da ANPT destacou que o objetivo da agenda está diretamente relacionado à otimização da atuação política da entidade, possibilitando também uma maior interlocução com os parlamentares. Ressaltou, também, que a publicação, conquanto dirigida aos associados da ANPT, tem como destinatária a sociedade como um todo.
Sabemos que, em momentos de crise, os direitos sociais são as primeiras vítimas, disse Azevedo Lima, enfatizando longo em seguida que é justamente no âmbito desse período conturbado que se mostra essencial a conjunção de esforços para se evitar a concretização de graves e preocupantes retrocessos sociais. Ele explicou ainda que, ao lado das questões que dizem respeito mais diretamente ao Ministério Público e seus membros, a Agenda Político-Institucional da ANPT traz em destaque toda uma agenda social, na qual se cuida tanto dos projetos e proposições em geral voltadas para a garantia de melhoria das condições de trabalho quanto, também, daquelas relacionadas à resistência ao retrocesso social, aí incluídas a articulação legislativa e a atuação judicial.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também presente no lançamento, disse que um dos compromissos de sua gestão seria o de garantir uma atuação de destaque da Instituição na defesa não apenas das conquistas dos procuradores, mas também de todas as matérias afetas ao mundo do trabalho. Neste sentido, ele destacou a relevância da atuação em conjunto com a ANPT. Nosso intuito é o de darmos as mãos para que a instituição, sem em nada prejudicar o excelente trabalho que já vem sendo desempenhado pela ANPT, esteja constantemente no Legislativo e no Executivo em articulação voltada para a defesa dos direitos sociais. Importante deixar claro que essa agenda também é do MPT e juntos defenderemos sempre os trabalhadores, os critérios das normas constitucionais e trabalhistas para evitar a precarização do trabalho disse.Parlamentares
Diversos parlamentares prestigiaram o lançamento da Agenda Político-Institucional da ANPT. O deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) se colocou à disposição de todos os membros do MPT e disse que está disponível para ajudar no que for preciso.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ressaltou que estar na política para ele é cumprir uma missão, assim como acontece com os procuradores do Trabalho. Nesta linha, o parlamentar falou sobre a situação de crise que o país tem passado, mas disse que ela tem solução. Esse país tem jeito, mas não adianta pensar que a solução não passa pela política. Ela tem que ser um instrumento para as pessoas de bem ajudarem a construir um pais muito melhor. Parabéns para a ANPT pelo exemplo que dá de organização, de proposta. Quisera outras instituições seguissem o exemplo de vocês, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, agradeceu a ANPT pela criação da agenda para que possamos dar os rumos necessários na defesa dos direitos dos trabalhadores, destacou. Nós recebemos com muita alegria essa agenda e vamos buscar aprofundá-la, discuti-la e segui-la nessa casa, informou, para logo em seguida convidar a entidade para fazer o lançamento da publicação, também, em audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho da Câmara. Obrigado pela agenda que norteia a busca de direitos, que só existem com o terreno fértil da democracia, finalizou.
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), também presente no lançamento, parabenizou a ANPT que está ajudando a construir um país melhor, onde os jovens tenham a oportunidade de viver a vida de maneira digna e correta.
Já a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ressaltou a positividade da agenda e disse que seria interessante que todos os órgãos também fizessem. Aproveitou a oportunidade, ainda, para reiterar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL ) 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, na linha do posicionamento que tem sido reiteradamente defendido pela ANPT.
O deputado Antônio Jácome (PTN-RN) desejou um ano profícuo de trabalho e que se possa continuar o que já vem sendo feito pela ANPT, principalmente para se evitar a precarização do trabalho.
Já o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que uma agenda como a da ANPT é legitima e importante porque coloca em prioridade os assuntos que estão em discussão no Congresso Nacional. O nosso apreço em relação aos procuradores do Trabalho é muito grande. Fica o registro da importância de que se tenha a agenda e o registro também que vocês fazem um trabalho que muito atuante aqui. Sempre bom ouvir a mensagem ou avaliação consciente e vocês têm muita qualificação pra fazê-lo disse.
