Foi lançada na noite desta quinta-feira, 11/04, durante a abertura do XXIII CNPT, a Agenda Político-Institucional 2018 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A publicação consolida compromissos, propostas de trabalho e prioridades institucionais e associativas, nas esferas administrativa, judicial e legislativa, além de trazer novas perspectivas da atuação da entidade para este ano.
De acordo com o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a entidade vem firmando-se, ao longo dos anos, como instituição que atua não só nos temas de interesse de seus associados, mas também dos direitos sociais e na defesa do regime democrático. Segundo ele, tal postura somada ao trabalho efetivamente realizado, rende à associação o respeito e o reconhecimento no Congresso Nacional, no Poder Judiciário, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas esferas administrativas, bem como perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O procurador ressaltou que 2017 foi um ano de resistência, com foco maior em evitar retiradas de direitos (sociais e institucionais), sem muito espaço para avanços, diante do conturbado cenário político e social. Como exemplo, ele citou o trabalho contra a aprovação da chamada reforma trabalhista, que resultou na Lei 13.467/2017, da reforma da previdência, do Projeto de Lei (PL) 6726/2017, que regulamenta o teto remuneratório, e do PL 6361/2009, que trata do abuso de autoridade.
2018
Para este ano, Farias da Costa ressaltou que os desafios não são menores. Por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, os trabalhos no Congresso Nacional ficam comprometidos, tendo em vista que tal situação impede a tramitação de propostas legislativas que busquem a modificação do texto constitucional. Ele destacou que neste ano teremos as eleições para presidência da República, para governadores dos estados e do Distrito Federal, além de eleições para os legislativos federal, estadual e distrital e que tudo isso impacta a vida das pessoas e das instituições e o ritmo dos trabalhos no parlamento brasileiro.
Farias da Costa falou um pouco ainda sobre as sessões que compõem a agenda: articulação legislativa, fortalecimento institucional, agenda social, atuação judicial e extrajudicial. Destacou o que chamou de “agenda de fortalecimento institucional”, que consiste na defesa dos direitos, garantias, prerrogativas e interesses diretos dos associados da ANPT, no contexto da valorização da carreira e das próprias atribuições, garantias e prerrogativas do MPT e de seus membros.
O trabalho da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também foi lembrado pelo procurador, que disse que em 2018 ele permanece. “A articulação política em torno do PLC 28/2016, que estabelece recomposição salarial parcial para os membros do Ministério Público mediante a majoração dos subsídios do Procurador-Geral da República, continua e será fortalecida, na tentativa que se restaurem, em patamar razoável, as perdas inflacionárias de nossa categoria que já atingem mais de 40%”, informou.
Neste contexto, ele falou sobre o diálogo interinstitucional que vem sendo travado sob a condução da Advocacia-Geral da União (AGU), com a participação das entidades da FRENTAS, de procuradores de estados da federação e do CNMP, em que se busca uma solução efetiva para a política remuneratória de membros da magistratura e do Ministério Público. Isso se dá no contexto das ações que tratam sobre o auxílio-moradia, pautadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e com tramitação suspensa, nas quais a ANPT participa como amicus curiae.
Além disso, segundo o procurador, a ANPT continuará o trabalho pelo restabelecimento do adicional de tempo de serviço, pela proteção social do trabalhador, pelo restabelecimento dos direitos trabalhistas subtraídos ou precarizados pela reforma trabalhista.
“A ANPT renova seu compromisso de bem representar e dar voz aos seus associados perante o parlamento brasileiro e os outros Poderes da República, bem como perante o CNMP, a Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria-Geral do Trabalho, reforçando, ainda, a sua atuação em prol dos direitos sociais e do regime democrático”, disse o presidente da ANPT.
Clique aqui e confira a Agenda Político-Institucional 2018 da ANPT em PDF.
