Na tarde dessa quarta-feira (26), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, e o diretor de assuntos legislativos da entidade, Tiago Ranieri de Oliveira, estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da fundação Abrinq. O foco do encontro foi debater estratégias de atuação conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) que prevê a autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos, como previsto na Constituição Federal.
Ainda na tarde de ontem, a diretoria da ANPT esteve reunida também com as assessorias legislativas da entidade e do MPT, para alinhar, de forma estratégica e coordenada, a atuação nas pautas prioritárias no Congresso Nacional, como, por exemplo, a discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho.
“Na oportunidade pudemos estruturar a atuação conjunta na elaboração de notas técnicas, a participação em audiências públicas de interesse da classe, entre outros temas que tem influência direta na atuação dos procuradores e das procuradoras do Trabalho”, informou o diretor legislativo da ANPT.
