Nesta quarta-feira, 13/06, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve reunida com a deputada Flávia Morais (PDT-PO), relatora do Projeto de Lei (PL) 5867/2009, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O PL regulamenta o trabalho artístico de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. Esta já foi a segunda reunião das entidades com a deputada para tratar do assunto.
Acompanhada da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, a procuradora entregou para a parlamentar nota técnica que propõe a alteração do projeto no sentido de prever a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas.
No documento, entre outros pontos, foram apresentadas sugestões de redação para o aprimoramento do PL com a finalidade de criar um marco regulatório incorporando regras mínimas de proteção à criança e ao adolescente, no ato de concessão dos alvarás para o trabalho infantil artístico. A nota foi assinada pela Coordenadoria Nacional de Combate À Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
