Teve início na noite de ontem, dia 22 de março, a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Salvador. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou da solenidade de abertura, que reuniu cerca de 400 pessoas, inclusive o vice-governador, Geraldo Júnior.
Ao se pronunciar, José Antonio Vieira ressaltou que o Brasil é um Estado Democrático de Direito constitucionalmente compelido à efetivação do ideário da justiça social, o que pressupõe a valorização do trabalho e a preservação da dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Não há outro modo de construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, objetivo fundamental da nossa República, em torno do qual devemos permanecer irmanadas e irmanados”, afirmou.
"Necessitamos de políticas públicas efetivas de geração de emprego e renda, bem como de um sólido arcabouço legislativo de proteção, que ganha concretude com a atuação livre, firme e resoluta da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, instituições das quais o país não pode prescindir. Mais do que simplesmente disciplinar a realidade, o Direito do Trabalho é capaz de transformá-la. Com a certeza de que teremos uma jornada profícua, a ANPT reitera o compromisso de lutar contra toda e qualquer tentativa de desconstrução do Direito do Trabalho ou de desestruturação do sistema de justiça trabalhista", concluiu.
Painel
Na manhã de hoje, a diretora de Assuntos Jurídicos da ANPT, Carolina Mercante, participou do painel sobre desafios para a regulação do trabalho por plataformas digitais, presidido pelo diretor da Escola Judicial do TRT 5, desembargador Edilton Meireles.
A diretora discorreu sobre a experiência como voluntária no Projeto Caminhos do Trabalho, que presta atendimento médico e sociojurídico gratuito, na Bahia, a trabalhadoras e trabalhadores de plataformas digitais. “A nossa experiência em torno da percepção da realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras é a de extrema sujeição e entendemos que já existe legislação para isso, que é a CLT”, destacou.
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Teses
Na Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho serão fixadas, por deliberação colegiada, teses, algumas apresentadas por associadas e associados da ANPT, que contribuirão significamente para o enfrentamento das complexas questões do mundo do trabalho, resultantes dos avanços tecnológicos.
