Azevedo Lima deu início a sua manifestação lembrando que a reunião da Coordigualdade acontece em um momento muito propício, haja vista estar ali reunido um grupo de membros da instituição que cuida, primordialmente, da promoção da igualdade, este que é pressuposto de extrema relevância para os direitos humanos e, por conseguinte, para os direitos fundamentais, e ainda, mais especificamente, para os direitos sociais, os quais a nós foi confiado pelo constituinte a missão de defender e promover, no resguardo dos interesses de toda a sociedade, destacou. Segundo o presidente da ANPT, o aprofundamento da discussão de tais temas se mostra extremamente pertinente num contexto de lamentáveis exemplos que se tem constatado de discriminação, as quais têm proliferado nos últimos dias, mormente no âmbito das redes sociais. As relações de trabalho são, não esqueçamos, um microcosmo das relações humanas, nas quais, em todas as suas vertentes, não podemos compactuar com condutas discriminatórias, sob nenhuma hipótese, enfatizou.
O presidente da ANPT também teceu considerações detalhadas acerca da tramitação de proposições legislativas de interesse dos membros da categoria, as quais são objeto de acompanhamento permanente por parte ANPT, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 63/2013, que prevê o restabelecimento de parcela remuneratória referente ao tempo de exercício na carreira de membro do Ministério Público e do Poder Judiciário. Ele traçou um histórico da tramitação da matéria, desde a sua origem, e informou que, com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional esta semana, a entidade tem intensificado e reiterado todo o trabalho de articulação parlamentar, esclarecendo, ainda, que a PEC consta da pauta do Plenário do Senado Federal, pronta para ser votada, o que se está buscando garantir que ocorra com a maior brevidade possível.
O procurador destacou também algumas questões relacionadas ao pagamento de ajuda de custo para moradia, recentemente aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da ANPT falou ainda sobre o pagamento de créditos pretéritos alusivos a ajuda de custo para remoção e gratificação por exercício cumulativo de ofícios. Apresentou, ainda, esclarecimentos e informações atualizadas quanto à proposições legislativas que tratam da recomposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União (MPU).
