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ANPT participa da abertura de reunião semestral da CODEMAT

ANPT participa da abertura de reunião semestral da CODEMAT
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou na manhã desta quarta-feira (21/03) da abertura da reunião da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante o encontro, dois novos procuradores foram eleitos para assumir a coordenação nacional da referida Coordenadoria.
Azevedo Lima parabenizou a gestão atual da Coordenadoria Nacional, os procuradores do Trabalho Roberto Portela Mildner (coordenador) e Everson Rossi (vice-coordenador), pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, felicitando, também, os procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardins (PRT-4) e Ronaldo José de Lira (PRT-15), que assumiram a partir desta reunião, respectivamente, a coordenação e a vice-coordenação da Codemat.

Na oportunidade, o procurador apresentou informações aos participantes da reunião acerca da tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional que interessam a toda a categoria formada pelos membros do Ministério Público do Trabalho, a exemplo do Projeto de Lei (PL) 1992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, atualmente em trâmite no Senado Federal, e dos Pls que cuidam da recomposição do valor dos subsídios, dentre outros.

Na parte da tarde, o presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, também compareceu à reunião, ocasião em que saudou os participantes e apresentou informações atualizadas acerca do trabalho de articulação da Associação no que tange ao acompanhamento de projetos como o que trata da terceirização, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, bem como da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela ANPT no Supremo Tribunal Federal tendo por objetivo o banimento do amianto. Ressaltou, ainda, a relevância da atuação conjunta da Codemat e da Associação, sempre com o objetivo de otimizar os resultados em prol de um meio ambiente do trabalho adequado e seguro.

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