Para os membros do Ministério Público do Trabalho, mostra-se extremamente oportuno participar, juntamente com os mais diversos profissionais militantes do direito do trabalho do Brasil inteiro, desse evento que, certamente, propiciará o aprofundamento de importantes debates que contribuirão para o aprimoramento de nossa atuação na defesa e na promoção dos direitos sociais em nosso País", ressaltou o presidente da ANPT em seu pronunciamento na solenidade de abertura.
Segundo ele, o tema do evento é bastante pertinente, mas não se pode deixar de considerar a preocupação com a situação
atualmente vivenciada, com reiteradas afrontas aos direitos trabalhistas. Como se não bastassem as nossas preocupações já tradicionais, tais como as irregularidades concernentes ao descumprimento rotineiro das normas de segurança e saúde laborais, o trabalho escravo e infantil, as fraudes trabalhistas em geral, como se não bastasse tudo isso e como se isso tudo não fosse preocupante, o suficiente, ainda temos um número cada vez maior de proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional que têm um caráter cada vez mais precarizante, e, entre esses projetos, chama a nossa atenção, de maneira especial, o PL 4330, que trata da regulamentação da terceirização no país, revelou.Falando para uma plateia composta por cerca de mil participantes, o dirigente da ANPT destacou que o PL torna legal, "ainda que com flagrante inconstitucionalidade", o que é ilegítimo, o que é imoral e inaceitável, que é a institucionalização, formalmente, da precarização das relações de trabalho. Todos aqui conhecem as consequências nefastas desse projeto, bem como as condições precárias dos trabalhadores terceirizados do País. Pesquisas provam que os tercerizados são trabalhadores que trabalham mais e ganham menos, têm alta rotatividade e são mais vulneráveis. Por isso, para que possamos efetivamente modificar essa realidade, precisamos acompanhar vigilantemente, a cada dia, esse e outros projetos precarizantes para evitar venham, efetivamente, a se tornar lei, a fim de que a situação que não é nada boa não venha a se tornar ainda pior. Intensifiquemos, portanto, essa atuação conjunta, busquemos cada vez avançar mais nessa parceria.Acredito que com esse evento será possível aprofundar essas estratégias, bem como as providências que deverão ser adotadas. Sem dúvida nenhuma, a sociedade só tem a ganhar com isso, concluiu Azevedo Lima.
O evento
Encerrando a noite de discursos, o presidente da ABRAT, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, agradeceu a pessoas que ajudaram a realizar e patrocinar o encontro. Ele comentou ainda sobre a importância da primeira edição da Revista Científica da ABRAT - lançada no CONAT -, e que traz, em seu conteúdo, importantes discussões sobre a execução no segmento do Direito um tema que exige constante reflexão de seus operadores.
José Hildo Sarcinelli, patrono do Congresso, afirmou que a ABRAT, associação da qual faz parte há muitos anos, é uma grande rede e a amizade é o que dá a ampla dimensão ao trabalho da entidade. Citou que a classe produtiva tem a obrigação de impulsionar o Brasil ao desenvolvimento neste momento histórico pós-ditadura, e criticou o projeto de lei, em fase de análise e aprovação nas instâncias federais, que cria a terceirização da mão de obra brasileira. Os advogados trabalhistas têm de lutar pela valorização do trabalho humano. disse
Também estiveram presentes no Congresso a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaide Arantes, representado o presidente do TST, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o deputado-federal Rodrigo Moreira Ladeira Grilo, dirigentes de entidades de classe e de centrais sindicais de todo o Brasil, entre outras autoridades.
Fotos: Assessoria de Imprensa Conat
