A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participou nesta segunda-feira, 22/05, da assinatura da Portaria de Prevenção do Assédio Moral no Ministério Público do Trabalho (MPT). A portaria assinada estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção e enfrentamento desse tipo de situação no MPT.
Na ocasião, Ana Monteiro parabenizou o MPT pela edição da portaria e, principalmente, por reconhecer que esse tipo de situação existe não só na instituição, mas em todos os ambientes de trabalho, seja na iniciativa privada ou na administração pública, e buscar formas de resolvê-la, de melhorar. “Que gratificante que é ver esse acontecimento hoje! Ao longo dos anos eu já me deparei com várias situações de assédio moral, sexual, de discriminação e sempre vem aquela dúvida: O que fazer? Como posso reclamar? Como posso denunciar? Esse trabalho que foi feito me parece muito importante para que a gente tenha uma orientação”, ressaltou.
De acordo com a procuradora, as orientações adequadas servem para que se busque soluções para essas situações que causam aborrecimento e toda uma contaminação do ambiente de trabalho. Para ela, a edição da portaria como um instrumento de regulamento do ambiente de trabalho saudável representa um marco para o MPT. “ Se nós já tínhamos legitimidade institucional pra cobrar a melhora do ambiente de trabalho nas empresas, agora nós teremos mais legitimidade ainda”, pontuou.
A elaboração da portaria de assédio moral foi resultado do trabalho da comissão de enfrentamento do assédio moral e da discriminação no MPT, criada em agosto de 2016. O objetivo do grupo foi o de melhorar a qualidade de vida dos servidores e membros da instituição e coibir a prática de assédio moral e sexual, e da discriminação em todo o Ministério Público do Trabalho.
