O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou na manhã desta quinta-feira, 13/09, a solenidade de entrega do Prêmio CNMP 2018. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da costa, participou da cerimônia, que teve três projetos do Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os finalistas. Dois obtiveram o primeiro lugar.
A entrega do Prêmio aconteceu durante a programação do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público que, este ano, tem como tema “Ministério Público e integridade: governança ética, persecução penal e direitos humanos”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP, fez a palestra magna do evento. Ela falou sobre “Integridade, persecução penal e direitos humanos.”
Prêmio – MPT
Três projetos foram finalistas no Prêmio CNMP deste ano, nas categorias “Transformação social”, “Indução de Políticas Públicas” e “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional”. Na primeira, o projeto “ACISO (Ação Cívico Social) - Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo.
O projeto é da PTM de Boa Vista, coordenado pelas procuradoras do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos e Priscila Moreto de Paula. O ACISO tem como objetivo promover os direitos trabalhistas à luz da legislação brasileira para a população brasileira, migrante e refugiada que reside em Boa Vista. As ações acontecem por meio de minipalestras, atendimento jurídico, oferta de serviços de atendimento médico e odontológico, realização de exames laboratoriais e atividades integrativas como recreação infantil, ioga, dança circular, capoeira, dentre outras.
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Em seu agradecimento, a procuradora do MPT Safira Campos falou sobre a importância do projeto para a população local. “Os migrantes venezuelanos que estão chegando ao Brasil, principalmente por Roraima, passam por muitos desafios e o MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista, promoveu a ação cívico-social para que essas pessoas tenham conhecimento dos seus direitos e deveres no país e que possam se integrar ao nosso território por meio de um trabalho digno”, disse.
O vencedor da categoria “Indução de Políticas Públicas” foi o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), coordenado pelo procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho no Ceará. Criado há 10 anos, o projeto tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil. Ao se pronunciar após receber o prêmio, Lima disse que a iniciativa já envolveu diretamente cerca de três milhões de crianças e adolescentes, atingindo uma média de 350 mil estudantes por ano. “Para além dos números, há resultados imensuráveis, a começar pela transformação social que ocorre com essas crianças e suas famílias e o fortalecimento intersetorial. O Peteca é indutor de políticas públicas e também motivador de movimentos dos educadores e profissionais das demais áreas da rede de proteção da criança e do adolescente", comentou.
Por fim, o Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP/RS, que teve por objeto a destinação de bens, foi classificado como segundo colocado na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional”. Coordenaram o projeto a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici e a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga.
O procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann, do MPT-RS, foi o responsável por receber o prêmio. De acordo com ele, a parceria com o MP-RS permitiu que a instituição investisse em ações e projetos que promovam a transformação social de forma eficiente. “Isso resolve um problema que tínhamos no sentido de não termos certeza da boa aplicação dos recursos, então considerando que o MP estadual faz a fiscalização nós garantimos a boa execução”, explicou.
