ANPT participa da “Giornata mondiale delle vittime dell'Amianto”

Teve inicio nessa quinta-feira (28/04), na cidade de Casale Monferrato, na Itália, o congresso “Giornata mondiale delle vittime dell'Amianto”. O objetivo do evento é, além de marcar o Dia Mundial das vítimas do amianto, que aconteceu ontem, discutir estratégias para a proibição do uso do mineral no mundo, dada sua inegável nocividade. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, representa a entidade no congresso, que termina nesta sexta-feira (29/04), e deverá resultar em um recurso a ser enviado a organizações internacionais.
No documento que será elaborado, os participantes do encontro deverão tratar de dois temas centrais: repetir o pedido de banimento do amianto no mundo e pedir uma política coordenada para o "pós-amianto". Ao longo dos dias de evento foram realizados painéis sobre a temática e o presidente da ANPT, juntamente com a auditora fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi e o advogado Roberto Caldas, apresentou manifestação atinente às medidas que vêm sendo adotadas no Brasil – e, mais especificamente, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro – em relação ao tema.

Entre os pontos abordados em tais manifestações estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, proposta pela ANPT perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da qual se requer que seja a lei do uso controlado do amianto declarada inconstitucional, merecendo ainda destaque a questão atinente aos processos visando indenizações individuais pelos malefícios causados pelo amianto, bem como a competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento de tais casos, mormente no cenário observado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou a competência de tal ramo especializado do Judiciário. Eles trataram, ainda, dos avanços que tudo isso pode trazer aos trabalhadores, em especial no que tange às condições do meio ambiente laboral, além da legislação ambiental (Resolução CONAMA) que classifica o resíduo de amianto de construção civil como perigoso (a ser descartado em aterro para lixo perigoso, portanto) e as mais recentes e infrutíferas tentativas do lobby de alterá-la.

Outro ponto levado ao congresso foi a realização do Seminário Internacional sobre Amianto, promovido pela ANPT em parceira com a ANAMATRA e a ABREA, em agosto de 2010, em Brasília. O grupo denunciou, também, os processos de intimidação que os militantes brasileiros vêm sofrendo (criminalização dos ativistas) e solicitaram visibilidade e apoio aos processos.

Entre as sugestões apresentadas pelo grupo estão a inclusão do amianto crisotila na lista dos produtos sujeitos a consentimento prévio informado (PIC) da Convenção de Rotterdam e a mudança de nomenclatura médica de afecções benignas para doenças malignas e não malignas. Sugerem, também, a responsabilização do gerador do resíduo de amianto (princípio do poluidor-pagador) de acordo com as diretrizes da política de logística reversa aprovada recentemente pelo governo brasileiro para a política de destinação de resíduos sólidos.