O diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri, participou nesta terça-feira (16), da sessão de instalação do Grupo de Trabalho da Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital (GTAMBDIG), coordenado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos/BA).
O colegiado foi instituído com a finalidade de estudar e propor soluções legislativas que fortaleçam a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os temas prioritários estão: riscos de exploração sexual e cyberbullying, manipulação algorítmica, coleta e uso de dados pessoais, impactos do uso excessivo de telas na saúde e a regulação do trabalho infantil em plataformas digitais.
A ANPT já solicitou formalmente participação direta nas discussões do grupo, reafirmando seu compromisso histórico com a proteção da infância e da adolescência. “Esse debate é fundamental para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam resguardados em um cenário cada vez mais marcado pela presença das plataformas digitais. O Ministério Público do Trabalho e a ANPT têm muito a contribuir nesse processo”, destacou Tiago Ranieri.
Além de acompanhar os trabalhos legislativos, Ranieri também integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata especificamente de “trabalho infantil em plataformas digitais”, eixo que foi incorporado ao Plano de Trabalho do colegiado da Câmara dos Deputados como Eixo 6 – Trabalho Infantil Digital e Economia de Influência.
Segundo o cronograma apresentado pela deputada Rogéria Santos, a primeira fase dos trabalhos será dedicada à escuta da sociedade civil, especialistas, órgãos públicos, setor privado e organismos internacionais. Estão previstas audiências públicas temáticas, reuniões técnicas e seminários regionais para subsidiar a elaboração de propostas legislativas.
“A participação nesse debate legislativo é essencial para assegurar uma abordagem ampla e protetiva, capaz de enfrentar os desafios da era digital sem descuidar da garantia dos direitos fundamentais da infância e da adolescência”, afirma o diretor da ANPT.
Foto 1: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
