ANPT participa da posse de novos juízes da Corte Internacional de Direitos Humanos

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, participou, nessa segunda-feira, dia 4/2, da solenidade de posse do advogado Roberto Caldas no cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento aconteceu em San José, na Costa Rica, na sede da Corte, e, em seguida, houve um seminário-colóquio especializado para juristas e autoridades brasileiros, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos. "Ter o advogado Roberto Caldas como juiz da corte Interamericana de Direitos Humanos, de acordo com o presidente da ANPT, é de grande relevância, tendo em vista todo o seu histórico na defesa dos direitos sociais, muitas delas, inclusive, em parceria com a Associação, a exemplo do que se dá na luta pelo banimento do amianto. “A posse de Roberto Caldas consiste, sem sombra de dúvidas, em um importante fator, que muito contribuirá para o aprimoramento da defesa dos direitos humanos no sistema da Organização dos Estados Americanos”, destacou. Eleito em junho de 2012 para a Corte Interamericana, Roberto Caldas ficará no cargo até 2018, com possibilidade de reeleição. O advogado é especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais e Direito Constitucional e do Trabalho, e milita perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos. Roberto Caldas será o segundo brasileiro a ocupar assento na Corte. Antes, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça, foi o representante do Brasil de 1995 a 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1999-2001 e 2002-2003). Também tomam posse no mesmo dia Eduardo Poisot (México) e Humberto Porto (Colômbia). A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), é uma instituição judicial autônoma e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto. ( Apoio ) A ANPT apoiou a candidatura do advogado desde o início de sua campanha, tendo Roberto Caldas, inclusive, se reunido com a diretoria da entidade em algumas ocasiões, inclusive na sede da ANPT, onde esteve acompanhado da embaixadora Gláucia Gauch, diretora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e representante oficial do Brasil na campanha pela indicação de Caldas ao posto. Roberto Caldas participou também da solenidade de abertura do último Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (XVII CNPT), ocasião em que apresentou a sua candidatura aos participantes do evento e agradeceu todo o apoio recebido por parte da ANPT. Ele lembrou, no evento, que a candidatura brasileira não era simplesmente um projeto pessoal ou algo do tipo, mas tinha, na realidade, um significado particularmente importante para o sistema interamericano de direitos humanos, inclusive por representar a força do Brasil no cenário internacional. (IMG> ../aux1/2013/47/anpt17162O9870633.jpg