Integrantes da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) reuniram-se nesta segunda-feira (27/01), em Brasília, para apresentar a agenda de atos públicos que serão realizados em todo o Brasil em alusão ao dia Contra o Trabalho Escravo e para discutir o andamento de assuntos de interesse do colegiado que serão concretizados ao longo deste ano. A vice- presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, representou a entidade durante o encontro, que foi presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Esteve representando o MPT, o Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, vice - coordenador nacional da Conaete.
Na ocasião, Maria do Rosário sugeriu a criação um grupo de trabalho para a elaboração de um documento que reafirme publicamente o conceito de trabalho escravo construído pela Conatrae. Este documento será um instrumento importante para balizar a atuação junto ao Congresso Nacional, pois há uma falsa discussão sobre a fragilidade do conceito de trabalho escravo e uma pressão muito forte para descaracterizar o texto que demorou anos para ser construído, revelou a ministra.
Entre as várias atividades programadas para esta semana está o ato público diante do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 9h de amanhã (28), convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Ele lembrará o décimo aniversário da Chacina de Unaí, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma diligência na cidade mineira. Os executores do crime foram julgados em 2013, na cidade de Belo Horizonte, mas os mandantes do crime até agora não foram julgados, estando o julgamento suspenso por decisão do STF.
No período da tarde, ainda em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, haverá a divulgação da Campanha contra a Escravidão Contemporânea do Ministério Público Federal. O evento será realizado, a partir das 14h, no Memorial do Ministério Público Federal, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Durante a reunião, o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, deu informações sobre a primeira Conferência sobre Migração e Refúgio que será realizada em São Paulo, em maio deste ano. Além disso, foram discutidos assuntos relacionados à situação dos trabalhadores embarcados em navios de cruzeiro. Na ocasião também foi apresentado o livro comemorativo dos 10 anos da Conatrae.
ANPT participa da primeira reunião do ano organizada pela CONATRAE
