Para Azevedo de Lima, é imprescindível a capacitação na temática, "até porque somos nós, procuradores e procuradoras, os responsáveis pela gestão das unidades em que atuamos de maneira que precisamos nos aperfeiçoar para o desempenho de tais tarefas da melhor maneira possível, enfatizou. Ele destacou, ainda, que o maior beneficiado quando da melhoria do trabalho prestado pela instituição é a própria sociedade, efetiva destinatária da atuação dos membros do MPT.
Ainda durante a sua manifestação, o presidente da ANPT falou sobre a recente revisão, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Orientação Jurisdicional (OJ) 130, segundo a qual, a partir de agora, quando o dano causado ao trabalhador tiver extensão suprarregional ou nacional, qualquer das varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho poderá apreciar o caso, competindo ao juízo a quem a primeira ação for distribuída decidir a questão.
Ele ressaltou que a alteração é resultado do trabalho de integrantes da instituição em todo o país e explicou que a ANPT encaminhou manifestação formal à presidência do TST recentemente, solicitando o cancelamento da OJ nº 130/SDI-2 ou, alternativamente, a revisão do seu texto, para adotar solução mais consentânea com o disposto no art. 2º e parágrafo único da Lei da Ação Civil Pública, afastando-se a incidência analógica do controvertido art. 93 do Código de Defesa do Consumidor. Azevedo lembrou, ainda, que a ANPT também registrou, a relevância de se avançar para a superação de uma interpretação literal do art. 16 da Lei n. 7.347/85 (LACP), a fim de que se reconheça, nos moldes do que preconiza o ordenamento jurídico pátrio, que os efeitos da coisa julgada na ação civil pública se relacionam com a natureza dos direitos defendidos (difusos, coletivos ou individuais homogêneos).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012 altera a Constituição Federal para determinar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam escolhidos pelo Senado Federal após formação de lista sêxtupla formada por dois indicados do Ministério Público, dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pela Câmara dos Deputados e um pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sobre o tema, Azevedo Lima informou que esteve reunido na última quarta-feira (12/09) com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acompanhado de representantes de outras entidades associativas, os quais, embora tenham manifestado entendimento no sentido de que se mostra salutar a adoção de medidas que visem, sempre, à democratização do processo de escolha dos membros da Suprema Corte, uma alteração que precisa ser providenciada no projeto diz respeito ao fato de que os indicados pelo Ministério Público, a exemplo daqueles indicados pela magistratura (cuja indicação provém do CNJ, segundo a proposta), sejam objeto de indicação por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e não pelos Conselhos Superiores de nenhum dos ramos do MP isoladamente considerados.
Os procuradores assistiram à palestra sobre gestão contemporânea, ministrada pela psicóloga e psicanalista Viviane Mosé, doutora em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e comentarista do programa Liberdade de Expressão, da Rádio CBN. A gestão de si mesmo é a maior dificuldade encontrada pelas organizações tanto públicas quanto privadas, ressaltou a doutora, que definiu a gestão de si mesmo como a capacidade do indivíduo de lidar consigo mesmo e com os outros, fazendo uma avaliação de obrigações e desejos para daí estabelecer prioridades.
O curso termina nesta sexta-feira (21/09) com a palestra motivacional de Clóvis de Barros Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e reúne cerca de 55 procuradores do Trabalho de todo o Brasil.
Fotos: ASCOM ANPT
