A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, participaram nessa quinta-feira (25), da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho. O ministro assumiu o cargo com uma proposta de convergência política em torno de uma pauta social que vise assegurar a liberdade, a dignidade e o trabalho decente para brasileiras e brasileiros. “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”, afirmou em seu discurso de posse.
Outra linha de ação será o olhar sobre as diferenças sociais, econômicas e trabalhistas que permeiam o Brasil amazônico, “desconhecido de uma grande parcela de brasileiros”. Para Vieira de Mello Filho, realidades onde a presença do poder público e da justiça exigem atenção por meio de ações de itinerância, projetos de cidadania, conscientização educacional e inclusão digital.
O presidente do TST propõe uma coordenação articulada que nacionalize o conhecimento sobre essas regiões e que leve a elas “a nacionalidade unificada de posturas ativas de combate à crise e à segregação de direitos”. Isso pressupõe um trabalho coletivo e colaborativo com todos os tribunais do trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em outro ponto de seu discurso, o ministro falou sobre as relações de trabalho e ressaltou que o momento exige a devida atenção à experiência histórica, que permitiu constatar duas realidades. “A primeira delas é que, quando há assimetria entre as partes, a liberdade do mais forte pode facilmente aniquilar a do mais fraco”, pontuou. “A segunda delas é a de que não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou ter que encarar a fome, a privação, o desemprego ou a miséria”.
Para o presidente do TST, o trabalho gera dignidade, sensação de utilidade e esperança na construção de sonhos. “Não deveríamos ser artífices da retirada dos direitos daqueles que mais precisam deles, como também do acesso à justiça. Nosso papel não é legislar, e quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal. Os valores constitucionais foram pré-estabelecidos por um pacto social e político que deve ser resguardado na sua inteireza.”
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Fonte: TST
Foto: Bárbara Cabral, Carol Bruzzone, Fellipe Sampaio, Jailson Sam, Matheus de Paula, Nelson Jr. e Stefano Pessoa/Secom TST
