Na noite de ontem (28), foi realizada a solenidade de ratificação da posse do subprocurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira como procurador-geral do Trabalho, para o biênio 2025/2027. A presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, e outros membros da diretoria estiveram presente na cerimônia, que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral da República.
O discurso do novo procurador-geral do Trabalho teve como foco central a necessidade de atuar com firmeza diante das diversas formas de precarização do trabalho. Neste sentido, ele criticou o fenômeno da ‘pejotização’, que transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos básicos previstos na Constituição Federal e fragiliza a Previdência Social. Para ele, trabalhadores(as) que não têm condições de recusar tais imposições ficam privados de férias, 13º, jornada limitada, intervalos e outros direitos essenciais. “São garis que viram MEIs, entregadores de pizza que viram pessoas jurídicas de fachada, mães que viram falsas empresas e não podem mais gozar de licença maternidade, empregados que cumprem ordens e horários, mas são convidados a se tornarem PJs sem ter condições materiais de dizer não”, disse.
Gláucio Oliveira também reforçou a importância de promover a proteção integral de crianças e adolescentes, a igualdade de oportunidades a todas as pessoas, o combate ao trabalho semelhante à escravidão, a inclusão social e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores em ambientes de trabalho degradados, entre outros.
A presidenta da ANPT, por sua vez, destacou que o trabalho está na centralidade da vida e, por sua importância, durante séculos foi ressignificado pela filosofia para expressar, na atualidade, um direito de índole social. Segundo ela, a Constituição Federal é generosa ao acolher uma grande variedade de direitos em seu artigo sétimo, constituindo um patamar mínimo civilizatório no país, marcado em sua história pela escravidão e pelo abandono dos cativos quando da oficialização da abolição.
“O trabalho, portanto, e sua salvaguarda no país não é contemporâneo às lutas pós revolução industrial no mundo. E, talvez por isso, não seja compreendido até hoje como conquista a partir de constante enfrentamento com o status quo político e econômico. A relevância do Ministério Público do Trabalho reside exatamente nessa disputa muitas vezes perversa entre trabalhador e mercado, empregado e capital”, ressaltou a procuradora.
Adriana Augusta, assim como o novo PGT, também falou dos efeitos da chamada ‘pejotização’ no país. Para ela, a nova dinâmica do trabalho, com a mística do empreendedorismo e a flexibilização irrestrita perpassam as atividades dos procuradores e procuradoras do Trabalho cotidianamente, porque fraudes, assédios, desmandos, descumprimentos de normas, ilegalidades são correntes onde haja relações em que o trabalho humano esteja presente.
“Os últimos anos e os que virão foram e serão desafiadores: temas de repercussão geral no STF que sacudiram e ainda sacodem os dogmas do direito do trabalho, restrições orçamentárias sérias, ânimos esgarçados no país notadamente no espectro político, democracia em risco, virulência, desumanização das relações estiveram e permanecem na ordem do dia, exigindo coragem na tomada de decisões, desprendimento, espírito público e republicano e, acima de tudo, responsabilidade”, alertou Adriana Augusta.
Por fim, a procuradora traçou um breve histórico de Gláucio Araújo de Oliveira no âmbito do MPT, destacando que ele nunca se furtou ao embate prospectivo de ideias, à defesa do direito do trabalho, e ao compromisso e concretude da missão revelada no art. 127 da Constituição Federal: defesa da ordem jurídica e dos direitos e interesses individuais e coletivos.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a trajetória e o compromisso do novo PGT com a instituição. Para ele, a atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana.
Fotos: Ubirajara Machado/MPT
