Foi realizado nesta terça-feira (25/10), em Cuiabá, o 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), cujo objetivo foi apresentar as comissões e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo, assim como demonstrar boas práticas e experiências na área. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, participou do evento que foi coordenado pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.
Durante o encontro, os participantes fizeram análise da atual conjuntura nacional das condições de trabalho, em especial nas áreas rurais. Conheceram, ainda, o programa Ação Integrada de Qualificação de Egressos do Trabalho Escravo e uma turma de 25 trabalhadores que foi beneficiada pelo programa e que atualmente trabalha na construção da Arena Pantanal, que sediará os jogos da Copa do Mundo em 2014.
Os representantes das Coetraes, divididos em três grupos de trabalho, elaboraram as propostas de ações para serem desenvolvidas em âmbito nacional e que contemplam os três principais eixos de atuação contra o trabalho escravo, que são a prevenção, repressão e a conscientização social. Entre as propostas estão o corte de financiamento e de incentivos fiscais e a quebra da cadeia produtiva irregular, o aumento dos valores de indenizações, prioridade no orçamento público para ações políticas de erradicação dessa prática criminosa, aprovação da PEC 438/2011 que prevê a expropriação de bens, onde for flagrado o crime de trabalho análogo ao de escravo, mais campanhas governamentais de conscientização social sobre o tema e ampliar a realização de audiências públicas.
Além do presidente da ANPT, participaram do evento, também, o coordenador da Conatrae, José Eduardo Guerra, o procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro e dos procuradores do Trabalho Thaylise Campos C. de S. Zaffani, Rafael Garcia Rodrigues, Marco Aurélio Estraiotto Alves, Crhistiane Nogueira e Virgínia Henrique.
Fonte e foto: Ascom/MPT-MT
ANPT participa de 1º Encontro Nacional de Coetraes
