ANPT participa de ato público contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho
A diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Silvia Silva da Silva, participou na última sexta-feira, 13/05, de ato público contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho, realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região. Os cortes de 30% no custeio e de quase 90% nas verbas de investimento afetam, de acordo com a representante da entidade, diretamente os trabalhadores, já que a paralisação das atividades judiciais trabalhistas implicará na não solução dos processos desta justiça. "O impacto é ainda maior, pois o governo deixará de arrecadar impostos e contribuições decorrentes dos processos trabalhistas, causando prejuízo a toda a sociedade. Durante o evento, a procuradora ressaltou que esses cortes causam grandes prejuízos aos direitos dos trabalhadores e que a Justiça do Trabalho é um dos órgãos que garante a efetividade de direitos, que não teriam sido devidamente respeitados. Provocar cortes orçamentários tanto na Justiça do Trabalho, como no próprio Ministério Público do Trabalho, é uma tentativa de enfraquecimento dessas instituições tão relevantes para a sociedade, que visam a salvaguarda de direitos fundamentais dos trabalhadores, explicou.
Além ANPT, estiveram presentes também representantes da OAB-PA, da Associação dos Magistrados da 8ª Região (AMATRA), do Sindicato dos Trabalhadores Federal do Estado do Pará e Amapá (Sindjuf), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP) e do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região do Pará e Amapá.
*Com informações da OAB-PA"