ANPT participa de ato público em favor do PL que cria a Comissão Nacional da Verdade

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), representada por seu vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta quinta-feira (11/08) do ato público em favor do Projeto de Lei 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo projeto, a Comissão Nacional da Verdade, a ser composta de sete membros designados pelo presidente da República, tem a finalidade de examinar e esclarecer violações aos direitos humanos ocorridos no período compreendido entre 1946 e 1985. "Durante o ato público, o vice-presidente da ANPT ressaltou a relevância de se vir a instituir a Comissão da Verdade com máxima brevidade, enfatizando que ela não deve ter caráter de revanchismo histórico ou algo do tipo, mas sim, como seu próprio nome já indica, apurar os fatos de maneira circunstanciada e levá-los ao conhecimento da sociedade. “Precisamos conhecer efetivamente o passado, inclusive para, com base na apuração detalhada do que ocorreu, podermos extrair lições importantes e, especialmente, podermos evitar, com maior eficiência, a repetição de graves erros”, afirmou. O presidente da OAB, Ophir Calvacante, enfatizou que é de extrema importância dar uma satisfação à sociedade e principalmente aos familiares daqueles que sucumbiram às barbáries praticadas por alguns agentes do Estado no período. ""É, portanto, compreensível que as vítimas ou familiares desejem uma busca da verdade, um pedido de desculpas, mas, infelizmente, a questão não tem sido simples como parece e mesmo com a redemocratização do País, tem havido resistência, setores refratários à idéia, achando que a Comissão pode disseminar um sentimento de vingança"", disse. No ato público foi lançado manifesto cobrando celeridade na apreciação e aprovação do projeto da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com o texto, ""num país redemocratizado é inaceitável e não se pode tolerar o véu de silêncio e mistério que ainda envolve episódios nos quais foram perpetradas as mais hediondas formas de violação aos direitos da pessoa humana"". O manifesto já conta com a adesão de diversas entidades da sociedade civil, dentre elas a ANPT, e vai circular o país em busca de adesões. Participaram do ato público, também, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, os presidentes das Seccionais da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, do Espírito Santo, Homero Mafra, do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percilio de Souza Lima Neto, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, o juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Jefferson Calaça, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Nilton Correia, dentre outras autoridades e representantes de entidades. (IMG> ../aux1/2011/224/anpt13190O934627.jpg