ANPT participa de audiência pública em Santos para discutir terceirização

Foi realizada na última terça-feira (27/03), na Câmara Municipal de Santos (SP), audiência pública convocada pelo vereador Reinaldo Martins (PT), cujo objetivo foi debater projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulamentação da terceirização de mão de obra. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi representada no evento pelo associado Ângelo Fabiano Farias da Costa, procurador do Trabalho em exercício na cidade de Santos e região.
Na ocasião, o procurador falou sobre os problemas oriundos de uma eventual regulamentação da matéria nos moldes propostos no Projeto de Lei n. 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que disciplina a terceirização de serviços especializados no âmbito público e privado. Segundo ele, existem atualmente cerca de dez milhões de trabalhadores terceirizados em todo o Brasil. “As empresas, hoje, tentam trabalhar com o mínimo possível de empregados de seus quadros, terceirizando um grande número de atividades, o que acaba por trazer como consequência a precarização das relações de trabalho”, enfatizou.

Já o vereador Reinaldo Martins, que presidiu a sessão e abriu os trabalhos, criticou o excesso dos serviços terceirizados e defendeu que “qualquer iniciativa que não assegure a dignidade no trabalho e os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal não deva prosperar”.

A ANPT acompanha de perto a tramitação dos projetos que tem por escopo tratar da temática da terceirização. Em reunião realizada no último dia 14 com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), Ricardo Berzoini (PT-SP), o presidente da entidade, Sebastião Vieira Caixeta, reforçou que “caso o PL venha a ser aprovado da maneira como está, acabará por se promover uma ampla reforma trabalhista, com extinção de direitos históricos dos trabalhadores”.

O referido projeto encontra-se na CCJ da Câmara e foi distribuído ao deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), que é o relator da matéria.

Com informações do site www.professorreinaldo.com.br