O delegado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Santa Catarina, Luiz Carlos Ferreira, participou nessa segunda-feira, 08/06, de audiência pública sobre a terceirização na Assembleia Legislativa daquele Estado, em Florianópolis-SC. Esta foi mais uma das etapas de ciclo de debates sobre a matéria que, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, estão sendo realizadas em todo o Brasil.
Durante o evento, o representante da ANPT afirmou que o PLC traz muitos malefícios para o país ao reduzir direitos sociais importantes. A ANPT já divulgou nota repudiando esse projeto que vai, entre outras nefastas consequências, diminuir os empregos diretos, disse.
De acordo com o procurador, devem ser considerados também os efeitos deletérios imediatos caso esse PLC seja aprovado. Há a diminuição do número de empregados diretos e com isso diminuiria, ou até mesmo se extinguiria o quadro do SESMT, serviço especializado que leva em conta o grau de risco da atividade econômica e o quantitativo de empregados para se definir o seu quadro, disse. Ele afirmou, ainda, que assim como ocorre de plano a redução de empregos diretos, haverá a diminuição de mulheres empregadas (ainda que sem alteração do número de trabalhadoras, porém com outra roupagem jurídica) e, por decorrência, poderá se tentar eximir da exigência de disponibilização de creche, ou auxílio-creche, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 389 da CLT.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. O evento faz parte de um ciclo de debates em todos os estados, promovidos pelo senador Paim, que tem se posicionado publicamente contra a proposta de ampliação da terceirização.
Paulo Paim afirmou que o ciclo de debates pretende mostrar aos senadores e à sociedade como um todo que a classe trabalhadora e as entidades sindicais estão mobilizadas contra o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita atualmente no Senado Federal, na forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015. Nós conseguimos unir todo o movimento sindical contra esse projeto, disse Paim. Tenho autorização de todos os senadores para ouvir a classe trabalhadora em todo o país e mostrar o quanto a terceirização é prejudicial para o Brasil, afirmou o senador.
Além do representante da ANPT, dezenas de dirigentes sindicais de Santa Catarina e de outros estados também defenderam a rejeição e o consequente arquivamento do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Os deputados federais Décio Lima (PT) e Geovânia de Sá (PSDB), além dos deputados estaduais Dirceu Dresch (PT) e Neodi Saretta (PT) também participaram da audiência, que teve representantes de centrais sindicais como CUT, NCST e UGT.
Foto: Miriam Zomer/Agência AL
Informações: Agência AL
ANPT participa de audiência pública na assembleia legislativa de Santa Catarina contra o PLC 30
