A audiência foi promovida pelo grupo de trabalho coordenado por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, além da OAB Nacional.
Em seu pronunciamento, o presidente da ANPT destacou, logo no início de sua manifestação, não haver, nem de longe, qualquer dissociação entre a atuação dos membros do MPT, por alguns talvez questionada em razão do fato de ser mais específica da área trabalhista, com o combate à corrupção. Segundo ele, a atuação institucional desenvolvida com êxito, e já há muito tempo, no combate a contratações ilícitas na seara publica já atesta a relação direta do trabalho desenvolvido no Parquet laboral com o combate a práticas de corrupção.
Conforme já foi ressaltado aqui com propriedade, uma das origens dos casos de corrupção dos quais temos ciência dia após dia tem inegável ligação com a forma de financiamento, via empresas, de campanhas eleitorais, mas não olvidemos, também, que a forma de ingresso dos servidores e agentes públicos em geral nos quadros da Administração também guarda relação umbilical com os ilícitos que lá se cometem, ate porque, nunca é demais lembrar, quem pratica atos corruptos não são as instituições abstratamente consideradas, mas sim pessoas. Sem dúvida nenhuma, o cidadão que é contratado por meios ilegais, via apadrinhamentos manifestados por meio de diversos e nefastas formas que beneficiam somente os chamados amigos do rei, tem compromisso não com a sociedade, mas sim com quem o colocou naquela posição, sendo, pois, uma porta aberta para a corrupção. Acho importante que reflitamos sobre isso e busquemos otimizar cada vez mais, de forma articulada, a atuação para combater essas contratações irregulares, alertou o presidente da ANPT.
Azevedo Lima falou também sobre a necessidade de se refletir sobre a questão da terceirização e a maneira como se materializam os respectivos contratos. De acordo com ele, muitas dessas terceirizações nascem de licitações fraudulentas e servem como verdadeiros dutos que são utilizados para irrigar de vultosos recursos toda uma rede de corrupção. Como exemplo, o procurador citou a operação lava-jato, na qual se constatou grandes problemas envolvendo contratos com a estatal Petrobras. Temos plena consciência de que parte significativa dos contratos de que ali se trata são firmados com empreiteiras, mas não deixemos de observar que os caminhos da corrupção envolvem contratos em geral, os mais diversos, ai incluídos contratos de prestação de serviços terceirizados que movimentam grandes somas de dinheiro, disse.
Observa-se, portanto, que a terceirização traz muitos outros problemas além daqueles já conhecidos quanto à inadmissível precarização das relações de trabalho, que também é muito grave, até porque se cabe ao Estado adotar políticas públicas voltadas para o respeito aos Direitos Humanos, não se mostra lógico que esse mesmo Estado desembolse significativas quantias para pagar faturas decorrentes de contratos que, na prática, deixam de observar a dignidade dos trabalhadores, enfatizou o presidente da ANPT.
É importante observar o quão maléficos são, portanto, muitos desses contratos de terceirização também no que diz respeito a essa forma de, ao mesmo tempo em que irrigam, repita-se, de vultosos recursos toda uma rede de corrupção, drenam, por outro lado, recursos que poderiam ser destinados para a saúde, para a educação, para a segurança e para inúmeras políticas públicas relacionadas com a concretização da cidadania, completou o procurador.
O presidente da ANPT sugeriu ainda que houvesse uma atuação mais concatenada entre os órgãos públicos de controle e elogiou a realização da audiência pública com a participação de diversas instituições. Ele falou, também, que, conquanto vários dos órgãos ali presentes sejam usuários, cotidianamente, de eficientes sistemas de processamento de dados, os quais, segundo ele, são também muito importantes no célere fornecimento de informações e como forma de dar maior transparência aos atos, rotinas e gastos públicos, deve-se buscar avançar na interoperabilidade dos respectivos sistemas, até porque não adianta, ou se viabiliza menos do que se poderia alcançar, termos sistema excelentes em cada um desses órgãos se eles não conversam entre si, ressaltou. Por fim, Azevedo Lima destacou a importância de se buscar alternativas de aproximação cada vez maior com a sociedade. É muito importante que todos os segmentos sociais estejam efetivamente envolvidos no debate dessas importantíssimas questões, razão pela qual há de se buscar campanhas de comunicação valendo-se de interfaces mais amigáveis, para que se possa conversar de maneira mais clara e direta com a população e para que, assim, ela venha e se engajar mais efetivamente nessa luta, que é de todos nos, disse.
O vice-coordenador nacional da CONAP, por sua vez, apresentou informações detalhadas sobre a atuação dos membros do MPT no combate a irregularidades na contratação de pessoal nos órgãos integrantes da Administração Pública, inclusive tecendo considerações sobre medidas importantes a serem observadas na gestão de contratos de terceirização de serviços, garantindo-se o cumprimento da legislação trabalhista, até mesmo como forma de que o Estado não pague duas vezes, conforme ele esclareceu, relatando dificuldades que se tem enfrentado em relação a essas questões e as possíveis alternativas a serem utilizadas para, mediante atuações conjuntas, venham a ser efetivamente superadas.
