ANPT participa de audiência pública sobre trabalho terceirizado

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, participou nessa quarta-feira (6/07), na Câmara dos Deputados, de audiência pública da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado, juntamente com especialistas na área. A audiência foi proposta pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Assis Melo (PCdoB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP). "Durante sua palestra, o presidente da ANPT apresentou o número de trabalhadores terceirizados no Brasil, que é de 8,2 milhões segundo pesquisa do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem). Segundo Caixeta, “este número é bastante expressivo e por esse motivo é necessária muita atenção ao se falar sobre o assunto, principalmente ao se observar as circunstâncias a que estão submetidos muitos desses trabalhadores”, disse. O palestrante falou, também, sobre os requisitos necessários para uma terceirização licita, que devem se restringir a atividade-meio e vão desde a vedação da intermediação ou fornecimento de mão de obra, salvo nas hipóteses da Lei 6.019/74, até a prestação de serviços especializados prontos e acabados (know-how) e a ausência de subordinação direta ou de pessoalidade com o tomador de serviços. Sebastião Caixeta defendeu, ainda, a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado. Informou, ainda, que o trabalhador não pode sair de uma relação de trabalho sendo prejudicado, independentemente de quem o contrate. A responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária e não somente subsidiária. Outro aspecto levantado pelo presidente da ANPT foi que de cada dez acidentes de trabalho que acontecem no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Quando se fala em trabalhadores que morrem em seus locais de trabalho, de cada cinco mortes, quatro acontecem em firmas que prestam serviços para outras empresas, segundo estatísticas divulgadas nessa terça-feira pela Delegacia Regional do Trabalho do Espírito Santo com base em dados levantados pelo Ministério do Trabalho entre 25 de abril de 2004 e 28 de abril deste ano. (IMG> ../aux1/2011/188/anpt12945O16864753.jpg