O diretor de assuntos legislativos da ANPT, Tiago Ranieri, participou nessa semana de três audiências públicas no Congresso Nacional. A primeira, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil. A segunda, na Comissão de Trabalho, tratou do projeto que inclui o trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos (PL 3044/21) e a terceira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, discutiu dados estatísticos relacionados à violência contra as lésbicas.
Durante o debate na comissão de Legislação Participativa, que atendeu a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), os(as) participantes falaram sobre o chamado “caso Sônia”, no qual uma trabalhadora com deficiência múltipla (surdez bilateral e visão monocular) foi resgatada dessa situação em Florianópolis (SC).
Em sua manifestação, Tiago Ranieri ressaltou que o combate ao trabalho escravo é meta prioritária do Ministério Público do Trabalho (MPT) e lembrou que, infelizmente, o caso Sônia não é único em nosso país. De acordo com ele, essa situação não deve trazer apenas a compreensão do trabalho escravo em ambiente doméstico como mais um dado estatístico, mas sim um “corte ontológico, epistemológico e um corte na nossa própria carne, para que as pessoas possam sentir de fato que isso é uma chaga social e precisa ser combatida”.
Nesse sentido, o procurador colocou a ANPT à disposição da Casa Legislativa para atuar em diversos projetos e ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, inclusive em outras esferas, como no Supremo Tribunal Federal. “A ANPT é uma aliada no combate ao trabalho escravo, no combate ao machismo, ao racismo, ao capacitismo, à misoginia e espero que possamos, a partir dessa casa, também discutir outros PLs que estão de forma transversal contribuindo para o não combate ao trabalho escravo ou ao trabalho indecente, como projetos que diminuem a idade mínima para o trabalho, que impactam as cotas das pessoas com deficiência, entre outros”, afirmou.
Tiago Ranieri durante a sua participação na audiência pública
Comissão de trabalho
Ainda na quarta-feira (28), o diretor da ANPT participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara sobre o projeto que inclui o trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos (PL 3044/21). A reunião atendeu a pedido do autor, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Na audiência, o procurador ressaltou a preocupação do MPT no que diz respeito à proteção social do voluntário e idade mínima para o seu trabalho, embora não seja uma relação formal de emprego. Para ele, é preciso atentar em questões como meio ambiente de trabalho, utilização de equipamentos de segurança e, ainda, com a própria qualificação dos profissionais, com o objetivo, inclusive, de conter acidentes.
Deputado Tulio Gadelha (REDE/PE) e o diretor da ANPT
Comissão de Direitos Humanos do Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado hoje, promoveu ontem (28) uma audiência pública para discutir dados estatísticos relacionados à violência contra as lésbicas. O evento, realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, contou com a participação de especialistas, representantes do governo e ativistas LGBTQIA+. O senador Paulo Paim (PT/RS), a deputada Daiana dos Santos (PCdoB – RS) e a Carla Ayres (PT-SC) coordenaram o debate.
Em sua manifestação, o procurador levou recortes relacionados ao mundo do trabalho, que é onde também acontecem as discriminações, os assédios, as lesões às mulheres lésbicas e/ou bissexuais. Ele ressaltou que os procuradores e as procuradores do Trabalho têm como compromisso zelar pelo ambiente de trabalho adequado para todas e todos.
Tiago Ranieri informou que o MPT possui o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, construído juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde é possível observar recortes de gênero, raça e interseccionalidade LGBTQIAPN+.
Durante a audiência, a pesquisadora e militante Raquel Mesquita apresentou dados da 1ª etapa do LesboCenso Nacional, pesquisa feita pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e pela associação lésbica feminista de Brasília Coturno de Vênus entre agosto de 2021 e maio de 2022. O documento reúne dados sobre autoidentificação, trabalho, educação, saúde, relacionamentos, relações familiares e redes de apoio que as lésbicas possuem nas diversas regiões do país.
Sobre essa questão, o representante da ANPT destacou que os dados do observatório do MPT podem se somar aos informados pela cientista na 1ª etapa do LesboCenso, de forma a proporcionar mais informações à disposição da sociedade para fins de construção e cobrança de políticas públicas para corpos que ainda são invisibilizados pelo Estado.
