A vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou na tarde de ontem, dia 4 de setembro, da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre a destinação de recursos oriundos de indenizações por danos morais coletivos decorrentes de condenações e de acordos firmados pelo Ministério Público, realizada de forma híbrida, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O grupo de trabalho, presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 207/2023, e os membros e as membras foram designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 229/2023. O procurador do Trabalho Rafael Marques, associado da ANPT, será o relator-geral e a procuradora do Trabalho e membra auxiliar do CNMP Camila Diniz exercerá a função de secretária executiva.
Após uma breve apresentação dos(as) integrantes do Grupo de Trabalho, o presidente fez um breve relato do atual cenário acerca do tema nas diversas instâncias em que a legalidade da destinação direta de recursos está sendo discutida. Foi consenso entre os participantes que as reversões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não é capaz de recompor os bens coletivos lesados.
Por fim, a proposta de divisão dos trabalhos e de cronograma das reuniões foi aprovada e nova assentada já está designada para o dia 26/09, a partir das 15 horas.
Foto: Sérgio Almeida/CNMP
