O diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri de Oliveira, participou na quinta-feira (07), da Jornada de Direito Antidiscriminatório, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). O evento debateu o impacto dos estereótipos na discriminação, abordando questões que afetam grupos historicamente vulneráveis, como capacitismo e discriminação por gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero.
O procurador foi palestrante no painel que teve como foco a interseção de identidades sociais e a empregabilidade de pessoas trans, pessoas com deficiência e idosas. Além dele, falou no painel, que foi mediado pela servidora aposentada do TRT-4 Ana Naiara Malavolta Saupe, o auditor fiscal do trabalho Rafael Faria Giguer.
O foco da apresentação do diretor da ANPT foi o projeto “Mais um Sem Dor”, que visa a proporcionar capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O procurador relatou sua trajetória de atuação sobre o tema, desde quando se deu conta de que não existiam inquéritos civis no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás sobre discriminação por transfobia, homofobia, lgbtfobia.
“Não existiam porque a esse público, em especial o recorte trans, é negado o trabalho decente e digno. É um grupo compulsoriamente ‘empurrado’ para prostituição na sua maior parte ou para informalidade em trabalhos precários. É uma exceção tais grupos, em especial a população trans, estarem inseridos numa relação formal de trabalho”, disse.
Nesse aspecto, o Tiago Ranieri explicou que o projeto da acolhimento a tais grupos invisibilizados pelo Estado e Sociedade, possibilitando o acesso à qualificação profissional e ao encaminhamento ao mercado formal de trabalho a partir da oportunidade de empresas que aderem ao projeto e estão abertas à diversidade. Ele falou ainda que a mudança se deu também na própria instituição, o MPT, que passou a conviver mais com esses sujeitos de direitos e a naturalizá-los dentro da sua diversidade.
“A Instituição possui hoje cotas afirmativas, para pessoas trans, no concurso para procuradoras e procuradores do Trabalho”, informou ao lembrar também que a partir dai iniciou a construção de diversas pontes com outras instituições, visando o aprimoramento e fomento de políticas públicas e serviços que a essa população sempre foi negada.
O diretor da ANPT destacou ainda que somente se alcança o respeito à diversidade quando essa é naturalizada e ocupa todos os espaços na sociedade, sobretudo os de poder, de decisão. “Não é possível ter uma sociedade justa e solidária, como a pensada pela Constituição, se não houver pluralidade e diversidade em quem toma as decisões nas esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário), bem como nas instituições essenciais à justiça. Não há riqueza econômica se essa diversidade está umbilicalmente ligada à desigualdade, pobreza e falta de oportunidades”. pontuou.
*Fotos e informações: TRT-4
