Nesta sexta-feira (28/01), dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi realizado, em Belo Horizonte, protesto que lembrou os setes anos de impunidade da morte de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante inspeção do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no dia 28 de janeiro de 2004. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representou a entidade no ato que reuniu cerca de 200 pessoas em frente ao Fórum da Justiça Federal.
Organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, o protesto pediu agilidade da Justiça no julgamento dos nove acusados pelo crime, sendo que quatro conseguiram deixar a prisão, dentre eles o prefeito reeleito de Unaí, Antério Mânica e o irmão dele, Noberto Mânica. O vice-presidente da ANPT ressaltou que embora se pudesse pensar, inicialmente, em destacar a honra da entidade em participar do evento, as circunstâncias, na verdade, fazem com que não se tenha motivos para comemoração.
Azevedo Lima lamentou o fato de que, mesmo já tendo se passado sete anos do crime, que ficou conhecido como "a chacina de Unaí", ainda hoje não se tenha o julgamento dos acusados. O procurador frisou, ainda, que essa realidade precisa ser mudada imediatamente e que a responsabilização criminal de quem se utiliza da exploração do trabalho humano precisa ser efetiva, pois, até hoje, não aconteceu o julgamento dos acusados de envolvimento no crime.
O procurador lembrou, também, que as fiscalizações empreendidas pelos Grupos Móveis ao longo dos anos, das quais participam, procuradores do Trabalho, assim como ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, nas quais se têm obtido condenações exemplares, se essas medidas têm trazido alguma efetividade para o combate a essa chaga, o mesmo não se pode dizer da responsabilização criminal daqueles que se valem de exploração do trabalho humano. Indiscutível, portanto, a necessidade de modificação desta realidade, a fim de que essas pessoas sofram as conseqüências, também, sob o enfoque penal, que venham efetivamente a pagar pelos crimes que cometem, tipificados no Código Penal Brasileiro, que se venha a fazer, de fato, justiça, disse.
No caso da "Chacina de Unaí", segundo o vice-presidente da ANPT, a situação se torna ainda mais grave, já que, além de não se verificar a responsabilização criminal pela exploração do trabalho escravo, ainda há o assassinato dos agentes estatais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho. Nem mesmo este brutal homicídio tem seu julgamento concretizado, aumentando de forma exponencial a sensação de impunidade, o que não se pode, sob nenhuma hipótese, admitir.
No final de seu pronunciamento, Azevedo Lima prestou solidariedade, em nome da ANPT, aos familiares, amigos e colegas dos integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego que foram vítimas da Chacina. Espero que não venhamos a precisar, nos próximos anos, realizar novos atos como este para que aconteça o julgamento daqueles que são acusados de um crime brutal e covarde. Esperamos que o Judiciário dê concretude à tão almejada efetividade processual e, finalmente, venha a julgar com celeridade todos os acusados de envolvimento neste crime, disse.
Além de Belo Horizonte, outras capitais também realizaram eventos ao longo desta sexta-feira. Ainda na programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que se encerra no próximo dia 3 de fevereiro, acontece reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo com os integrantes da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Congresso Nacional. O grupo buscará sensibilizar os novos parlamentares quanto à importância da matéria, propondo a subscrição, por parte deles, de documento que vise oficializar suas respectivas adesões à Frente.
Foto: Ascom/Sinait
ANPT participa de protesto em BH para lembrar sete anos de impunidade da Chacina de Unaí
