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ANPT participa de reunião anual da CCR com as coordenadorias Codin e Custos Legis

ANPT participa de reunião anual da CCR com as coordenadorias Codin e Custos Legis
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram nessa segunda-feira, 12/08, da abertura da reunião anual da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) com as coordenadorias Codin e Custos Legis, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradores do Trabalho de todas as regiões do país participam do encontro, que vai até amanha, 14/08.
Em sua manifestação, Azevedo Lima ressaltou a relevância dos temas que serão discutidos durante os dias da reunião, lembrando, inclusive, que já integrou, há alguns anos, o Núcleo de Estudos para Apoio às Decisões da CCR. Período no qual, segundo ele, “pôde observar mais de perto a importância da Câmara e dos temas cuja discussão é ali aprofundada para o MPT, seus membros e para toda a sociedade". O presidente da ANPT abordou também a eleição realizada recentemente para o cargo de procurador-geral do Trabalho. Ele elogiou a postura dos candidatos ao longo do processo eleitoral e enfatizou a posição da entidade em se manter imparcial durante o pleito, a qual foi reconhecida, de maneira expressa e unânime, em moção aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) na última sessão daquele colegiado, realizada na quinta-feira (8/08).

Azevedo Lima reiterou, ainda, que a ANPT já encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que seja nomeado o candidato mais votado, respeitando, assim, a vontade expressada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.

A Câmara de Coordenação e Revisão promove a integração e coordenação dos órgãos do MPT. Realiza a revisão da atividade funcional, objetivando a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, princípios fundamentais da Instituição. Decide os conflitos de atribuições entre os órgãos e resolve sobre a distribuição especial de procedimentos, levando em conta a natureza e a relevância da matéria ou a necessidade de procedimento uniforme. Os Membros da CCR são designados pelo Conselho Superior do MPT.

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