Nessa terça-feira, 09/05, a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participou de reunião com o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 – que trata da reforma trabalhista -, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na ocasião a procuradora ressaltou que a aprovação da matéria representa um grande retrocesso para o Brasil, sobretudo a partir do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Para a vice-presidente da ANPT, tal substitutivo piorou a proposta inicial apresentada pelo Governo Federal, pois traz uma série de aspectos que não foram objeto de discussão com a sociedade. “Nós vivenciamos o dia a dia do trabalhador, a sua rotina, sabemos das relações de trabalho porque enfrentamos isso todo dia e posso garantir que essa reforma aprofundará a desigualdade social no Brasil”, ressaltou.
Bandeira Monteiro destacou também um dos principais pontos, em sua visão, que são prejudiciais aos trabalhadores, que é a prevalência do negociado sobre o legislado. De acordo com ela, isso poderá, entre outras questões, resultar na desconsideração do controle de jornada que afetará a saúde e segurança do trabalho.
Tramitação
No Senado Federal, o PLC 38 deverá passar por três comissões permanentes antes de ser votado pelo Plenário: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
