ANPT participa de reunião com vice-presidente do STF para tratar da questão do amianto no Brasil

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participaram na noite de ontem (22/02) de reunião com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, oportunidade na qual fora discutida a questão do amianto no Brasil, cujo banimento é defendido pela ANPT e por outras entidades, entregando memoriais acerca da matéria. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3357, que contesta a Lei estadual nº11.643/2001, a qual, por sua vez, proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul. "Acompanhados dos advogados Roberto de Figueiredo Caldas, Mauro Menezes e Gustavo Ramos, do diretor financeiro da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Gilberto Augusto Leitão Martins, do presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer Souza, e da auditora-fiscal do trabalho Fernanda Giannasi, os representantes da ANPT relataram ao ministro Ayres Britto a recente decisão da Justiça italiana que condenou dois antigos proprietários da empresa Eternit pela morte de cerca de três mil pessoas, vítimas do amianto naquele país. Embora a ADI conste da pauta da sessão plenária de hoje (23/02), ela não será julgada nesta sessão, segundo informação transmitida ao grupo pelo próprio ministro Ayres Britto, que informou que o julgamento deve ocorrer na próxima semana. O ministro Ayres Britto também é relator da ADI 4066, ajuizada pela ANPT e pela Anamatra, que constesta a Lei Federal nº 9.055/95 por permitir a exploração e a utilização industrial e comercial do amianto branco (variedade crisotila), sendo que, na referida ADI, defende-se que a utilização de nenhum tipo de amianto se mostra seguro, de modo que pleiteia seu total banimento em todo o território nacional. O grupo também pediu que o ministro leve a julgamento essa ADI com a maior brevidade possível, por considerar que o assunto está bastante amadurecido e a merecer um pronunciamento do STF. Também esteve presente à audiência o deputado estadual paulista Marcos Martins, autor da lei que baniu o amianto no Estado de São Paulo. Ele apresentou ao ministro testemunhos sobre os efeitos nocivos do amianto, especialmente em sua região. Informações e fotos: STF"