ANPT participa de reunião do colégio de procuradores da República que discute a PEC 37/2011

Nesta terça-feira, 18/06, centenas de pessoas participaram ao longo do dia da reunião do colégio de procuradores da República que, na ocasião, debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram de todo o evento, que aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral da República. "Parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, ministros, representantes da sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas participaram da reunião, que tinha por objetivo abrir diálogo com o Congresso Nacional para alertar sobre a necessidade de rejeição da PEC 37, além de discutir como aprimorar a regulamentação da investigação criminal por meio de lei ordinária. Durante a abertura, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repetiu a pergunta que vem fazendo nos últimos meses: a quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? Ele afirmou ainda que a PEC da Impunidade é uma iniciativa que se deve, exclusivamente, às virtudes do MP no cumprimento da sua missão constitucional. ""A impunidade, infelizmente, continua a ser a regra"". O procurador-geral da República alertou também que o avanço conseguido pelo país no combate à criminalidade e à corrupção “seria simplesmente aniquilado pelo gigantesco retrocesso do monopólio das investigações criminais pela polícia ou qualquer outro órgão.” Segundo o presidente da ANPT, “não há como se conceber como minimamente razoável imaginar-se que, num cenário de pouca efetividade do direito penal, reduzir-se drasticamente os legitimados a investigar iria, de algum modo, trazer benefícios para a sociedade”, ressaltou. Ele ainda destacou que “essa malsinada proposição esvazia por completo a feição combativa da instituição do Ministério Público que lhe fora conferida pela Constituição Federal, a qual não pode passar a ser um simples expectador do combate às práticas ilícitas nem um mero repassador de provas colhidas por outrem”. Entre os parlamentares presentes na abertura do evento, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) disse que a proposição “não interessa à maioria da sociedade brasileira, que está farta do festival de corrupção que tomou conta do país"". Já Marcelo Almeida (PMDB-PR) comprometeu-se a defender o poder investigatório do MP no parlamento. ""Como engenheiro, cidadão brasileiro e deputado federal vou trabalhar muito pela não aprovação da PEC 37/11"", afirmou. (IMG> ../aux1/2013/169/anpt18412O1084883.jpg