A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou nessa quinta-feira, dia 09 de junho, de reunião para discutir a Medida Provisória (MP) 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, especificamente da parte que concerne às medidas para empregabilidade das mulheres e políticas de igualdade no mercado de trabalho.
A reunião técnica online foi organizada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e, além da ANPT, contou com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras instituições. O encontro teve como objetivo discutir mudanças necessárias à MP que efetivamente promovam o trabalho decente para as mulheres. Nessa linha, foram discutidos os dispositivos da MP, bem como as emendas apresentadas ao texto.
Entre as preocupações das participantes estão dispositivos que alteram regras para uso do FGTS, assim como que beneficiam sobremaneira as empresas, retirando direitos das trabalhadoras. A ideia é atuar pelo aprimoramento do texto no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, onde a MP será apreciada.
O prazo de vigência da MP 1116/2022, publicada em 4 de maio de 2022, é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, promove o trancamento da pauta de votações da Casa legislativa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada ou perca a validade.
