O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta terça-feira, 29/04, da reunião nacional de trabalho, referente ao primeiro semestre de 2014, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os integrantes da referida Coordenadoria estão reunidos desde essa segunda-feira, em Brasília, para discutir diversos temas ligados à temática da Conap.
Durante a abertura dos trabalhos na manhã de hoje, o presidente da ANPT ressaltou a relevância da atuação da Coordenadoria e destacou a imprescindibilidade da persistente e eficaz atuação dos procuradores em todo o Brasil no enfrentamento da matéria, a despeito de decisões desfavoráveis, inclusive deixando de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e a atribuição do MPT em casos que tratam de irregularidades no âmbito da Administração Pública. Segundo ele, muitos frutos já estão sendo colhidos dessa atuação persistente em decisões em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Precisamos lutar diuturnamente para aumentar, cada vez mais, nosso leque de atribuições, como forma de dar máxima efetividade à nossa atuação, não se concebendo, ao meu ver, que nos conformemos com decisões restritivas dessa atuação, até porque os membros do MPT, no país inteiro, têm obtido resultados mais que significativos ao viabilizar, por exemplo, a realização de concursos públicos para centenas de milhares de cargos e empregos públicos ao longo dos últimos anos, com inegáveis e imensuráveis benefícios para toda a sociedade, enfatizou.
O procurador apresentou alguns esclarecimentos, também, aos procuradores presentes à reunião acerca da tramitação de pleitos de interesse da categoria, junto à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como no que diz respeito a proposições legislativas que tratam de matérias caras aos membros da instituição, como a questão do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), revisão dos subsídios, auxílio moradia e política remuneratória como um todo.
Azevedo Lima informou, ainda, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu nota técnica em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na magistratura. O presidente da ANPT formulou um histórico acerca da tramitação da PEC, lembrando os entraves enfrentados para que a matéria chegasse ao ponto em que se encontra atualmente em sua tramitação no Senado, e lembrou que esse tema já vem sendo trabalhado e articulado no Congresso Nacional há bastante tempo.
A próxima reunião da Conap acontecerá entre os dias 8 e 10 de outubro, na Bahia.
ANPT participa de reunião semestral da Conap
