Na manhã de hoje (17), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou do seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional (EC) 45/2004, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na ocasião, foi lançada a obra coletiva "20 Anos da Emenda Constitucional 45/04", coordenada pela presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e pelos diretores da Associação André Dorster (Formação e Cultura) e Flávia Pessoa (Administrativo).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi o conferencista de abertura do evento, com o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”. O subprocurador-geral do Trabalho, associado da ANPT, André Spies, foi um dos painelistas do seminário, discorrendo sobre a “A Emenda Constitucional 45/04 e o fortalecimento da Justiça do Trabalho: desafios atuais e perspectivas para o futuro.
Já a obra lançada hoje, publicada pela editora LTR, tem como objetivo analisar os reflexos da EC nas discussões jurídicas e judiciais acerca das relações de trabalho, especialmente no que tange a competência material da Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 45/04
Conhecida como “Reforma do Judiciário”, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que passou a analisar não apenas ações decorrentes das relações de emprego (CLT), conforme descrito no art. 114.
A partir da alteração constitucional, à Justiça do Trabalho foi atribuída a competência para julgar ações oriundas de relações de trabalho, abrangendo entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; sobre representação sindical; relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; entre outras.
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Foto: Rômulo Serpa
