Teve início na manhã desta terça-feira, 02/10, o seminário “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”. O evento, promovido pelo MPT, tem como objetivo lançar reflexão sobre as conquistas e desafios do Constitucionalismo Social no Brasil, com impacto direto sobre a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores no processo de conquista democrática. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou da solenidade de abertura.
Na ocasião, ele lembrou o crescimento do MPT de 1988 até os dias de hoje, passando de uma atuação tão somente de órgão interveniente, para proativa de órgão agente. Segundo o procurador, sempre em defesa da ordem jurídica, da cidadania, dos direitos sociais individuais e indisponíveis.
No entanto, Farias da Costa disse que o momento é de reflexão, de ponderação sobre as conquistas nesses últimos 30 anos, mas também de pensar sobre os novos desafios da instituição. O MPT passa por momentos difíceis, explicou, inclusive no que diz respeito a atuação na esfera trabalhista, cujos direitos estão sendo esvaziados.
“Nós vivemos uma crise desconstituinte, uma crise de constitucionalismo, onde nós temos o poderes da República, seja do poder executivo, do Legislativo ou do Judiciário, especialmente na cúpula do poder judiciário, um esvaziamento dos direitos fundamentais trabalhistas”, informou o procurador. Ele explicou ainda que essa situação acontece quase sempre baseada numa superposição de princípios da liberdade, da livre iniciativa, da livre concorrência, com o esquecimento total do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e tudo com a alegação de que o trabalhador e os seus direitos, hoje, são entraves para o desenvolvimento econômico.
“Vivemos momentos difíceis de muita reflexão e neste momento de crise econômica, política e social, o papel do MPT é de fundamental importância. Precisamos revigorar nossas forças para que nos próximos anos possamos, cada vez mais, defender os interesses sociais dos trabalhadores e da sociedade brasileira”, alertou.
Lançamento
Durante a abertura do evento, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, fez o lançamento oficial de diversas materiais publicados pelo MPT, como livros revistas e vídeos sobre a atuação da instituição nos 30 anos da Constituição Federal.
Confira abaixo o que foi lançado durante o evento:
- Livro: 30 anos da Constituição Federal: atuação do MPT 1988-2018;
- Série de 17 vídeos, com os depoimentos de membros do MPT, responsáveis por projetos, programas e ações estratégicas, com alto impacto e resolutividade sociais, nestes trinta anos de história, em especial nas oito áreas temáticas nacionais, contando as nossas histórias de sucesso;
- Edição especial da Revista Labor;
-Edição especial da revista do MPT em Quadrinhos;
- Atualização do site PCD Lega;
