Na manhã de ontem (12), o diretor de assuntos legislativos da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, participou do I Seminário Nacional de Empregabilidade LGBTI+. O evento é promovido Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+ e conta com o apoio de diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em sua manifestação, Tiago Ranieri reiterou a atuação das procuradoras e dos procuradores em prol da igualdade de oportunidades para pessoas LGBTI+ no mercado de trabalho. O diretor reforçou a necessidade de se aumentar a presença da diversidade nos cargos de poder para que sejam construídos novos caminhos, diferentes dos cisheretonormativos atuais.
Ele apresentou também o projeto “Mais um sem dor”, em parceria com TRT18 e Senai/GO, que visa a proporcionar formação humana, capacitação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com Ranieri, já foram oferecidos mais de 100 cursos profissionalizantes que tem como objetivo a qualificação técnica e encaminhamento dessas pessoas para o mercado de trabalho.
O procurador disse que o projeto tem sido referência no Estado de Goiás para promoção da diversidade no ambiente de trabalho. Atualmente, o “Mais um sem dor” conta com a colaboração de aproximadamente 90 empresas que foram reconhecidas com o selo “Empresa amiga da diversidade”, pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás.
Outro braço do projeto mencionado por ele foi o “Cozinhando com as Coralinas”, na Cidade de Goiás, lugar onde um coletivo de mulheres 60+ que ministram qualificação em saberes das mãos (cozinha, cerâmica e bordado) para coletivos de outros municípios de Goiás, que servem de referência para que outros movimentos associativos femininos possam ser ferramentas de transformação social. “Elas levam essas referências para os seus respectivos municípios, para que consigam lá se organizar e buscar essa transformação”, informou o procurador, que disse também que o projeto receberá o “Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Anamatra” em 04 de dezembro de 2024”.
De maneira geral, o projeto “Mais um sem dor” já atendeu 22 cidades e mais de 3.5 mil pessoas qualificadas diretamente, além de 14 mil beneficiadas indiretamente e mais de 8.5 milhões de reais investidos nos últimos 6 anos e 100% dos(as) beneficiados(as) participam de entrevistas de emprego, 60% são contratados(as) e outros 30% decidem empreender ou começar um novo negócio.
Ao final de sua manifestação, o procurador citou o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos para ressaltar a importância da igualdade de direitos. “Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”, disse.
NOTA TÉCNICA
A ANPT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) produziram uma nota técnica conjunta favorável à aprovação do PL nº2046/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa a estabelecer regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero e para tornar efetivos os direitos de toda a população LGBTQIAPN+.
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